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JUDICIÁRIO

Angela Claudia JUDICIÁRIO Portuguese

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JUDICIÁRIO

STF
- 11 Ministros
  - Livre P/ PR BR
  - C/ OK do SF p/ M.A.
  - Vitalício
  - 35a a 65a + BR NATO
- PR STF
  - 2a de Mandato
  - SEM reeleição
- S.V.
  - Vincula
    - EXCETO: STF e LEGISLATIVO
  - P/ 2/3 dos votos
  - REGRA: EX NUNC
    - Ou MODULAÇÃO
CNJ
- 15 Membros
  - PR CNJ = PR STF
  - 2 indicados do STF
  - 3 indicados do STJ
  - 3 indicados do TST
  - 2 indicados do PGR
  - 2 indicados da OAB
  - 1 indicado do SF + 1 da CD
- Mandato 2a + 1 Recondução
  - C/ OK do SF p/ M.A.
- EC 45/04
- Controle INTERNO Judiciário
  - Administrativo / Staff
- SEM competência p/ o STF
STJ
- 33 Ministros
  - P/ PR BR
  - C/ OK do SF p/ M.A.
  - 35a a 65a
  - Bacharel em DIREITO
- LEI FEDERAL (sentido amplo)
- 1/3
  - Lista TRÍPLICE
    - TRF
    - Desembargador do TJ
  - Lista TRÍPLICE
    - ADV. + M.P.
    - 1/6
TST
- 27 Ministros
  - 30 - 3 (T S T)
  - P/ PR BR
  - C/ OK do SF p/ M.A.
  - 35a a 65a
- 1/5
  - ADV. e M.P.
- TRT
  - 7 Juízes (MÍN.)
  - P/ PR BR
  - >30a até 65a
  - 1/5
    - ADV. e M.P.
TRF
- 7 Juízes (MÍN.)
- P/ PR BR
- 35a a 65a
- Promoção de Carreira (> ou = 5a)
- 1/5
  - ADV. e M.P.
TSE
- 7 MEMBROS (MÍN.)
  - 3 STF (PR STF + VICE + por VOTO SECRETO)
  - 2 JUÍZES/ADV.
    - P/ PR BR
    - Lista SÊXTUPLA (do STF)
  - 2 JUÍZES STJ
    - P/ voto SECRETO
    - 1 será o CORREGEDOR
- Mandato 2a (NÃO pode 2 BIÊNIOS seguidos)
- TRE
  - 7 MEMBROS
    - 2 Desembargadores do TJ
    - 2 JUÍZES do TJ
    - 1 do TRF
    - 2 JUÍZES / ADV.
      - P/ PR BR
STM
- 15 Ministros
  - 3 MARINHA
    - 3 AERONÁUTICA
      - 4 EXÉRCITO
        5 CIVIS:
        3 ADV.
        1 JUIZ AUDITOR
        1 do M.P.
        Justiça Militar
- Vitalício
- P/ PR BR
- C/ OK do SF p/ M.A.
- Just. Militar E
  - P/ LEI ESTADUAL
    - P/ E c/ > 20K Militares
      - MG
      - SP
      - RS