RESPONSABILIDADES DA UNIÃO

RESPONSABILIDADES DA UNIÃO

1. 1-Elaborar o PNE (Plano Nacional de Educação)

2. 2-organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

3. 3-Prestar assistência técnica e financeiraaos E, DF e M

4. 4-Estabelecer competências e diretrizesque nortearão os currículos e conteúdos mínimosda educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, de modo a assegurar formação básica comum

5. 5-Estabelecer diretrizes e procedimentos, na educação básica e superior, para alunos com altas habilidades e superdotados

6. 6-Coletar, analisar e disseminar informaçõessobre a educação

7. 7-Assegurar processo nacional de avaliaçãodo rendimento escolar

8. 8-Baixar normas gerais sobrecursos de graduação e pós-graduação;

9. 9-Assegurar processo nacional de avaliaçãodas instituições de educação superior

10. 10-Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente,os cursos das instituições de educação superior e osestabelecimentos do seu sistema de ensino.

11. artigo 9°, vamos aos §§ 1º, 2° e 3°. Eles são bem simples e basicamente o § 1º nos traz a obrigatoriedade da existência de um Conselho Nacional de Educação permanente, que terá funções normativas e de supervisão do ensino.

    • § 2° determina que a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos de ensino, para fins de cumprimento dos incisos V a IX, do artigo 9°.
    • § 3° determina que a União poderá delegar aos Estados e DF as atribuições de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar as instituições de ensino superior de seus respectivos sistemas de ensino.

12. dica

    • Se aparecer na questão os termos “normas gerais” ou “diretrizes”, a competência também será da União.