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INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

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INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

  1. DOUTRINA CLÁSSICA

    • Inadimplemento relativo, parcial ou mora
      • Descumprimento parcial
      • Obrigação ainda pode ser cumprida
    • Inadimplemento total ou absoluto
      • Obrigação torna-se INÚTIL
      • Não pode mais ser cumprida
  2. DOUTRINA ATUAL

    • Não decorrerá do descumprimento da prestação principal, mas da inobservância dos deveres anexos decorrentes do princípio da boa-fé objetiva.
      • INDEPENDE DE CULPA
      • Exemplos: violação o dever de informação, de proteção, de assistência, de cooperação, e de sigilo.
    • Violação Positiva do Contrato

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Mind Map on INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, created by Dicas Concursos on 03/09/2019.
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