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Mapa mental

CRIMES CONTRA A HONRA

Paloma E. P. Direito Português

Mapa mental sobre crimes contra a honra: honra objetiva e subjetiva, calúnia, difamação e injúria

Mapa mental: crimes contra a honra

Conteúdo do mapa

CRIMES CONTRA A HONRA

  1. Honra Objetiva (Imagem do sujeito perante a coletividde).

    • Calúnia, Art. 138 CP
      • Imputar um fato a alguém, que não seja verdadeiro (Fato criminoso e falso). Ex: Vizinho vende drogas
        • Exceção (Art. 138, P. 3º)
          • Se constituindo o fato crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
            • Se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
              • Se do crime imputado, embora de Ação Pública o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
      • Incorre também a mesma pena, sabendo da falsa imputação, quem a propaga ou divulga.
      • Calúnia contra mortos (P. 2º)
    • Difamação, Art. 139 CP
      • Imputação de um fato ofensivo (Seja ele verdadeiro ou falso). Ex: Vizinho não trabalha, é um vagabundo.
        • Tal fato não pode constituir crime.
  2. Honra Subjetiva (Imagem do sujeito para si mesmo, estima pessoal).

    • Injúria, Art. 140 CP
      • Imputação para a própria pessoa (ou para terceiros), de um predicado negativo (Qualidade depreciativa) Ex: Falar para a pessoa que ela é burra.
        • Não pode caracterizar um fato.
          • A ofensa verifica-se através de um conceito/qualidade negativa. Esse conceito/qualidade até podem ser verdadeiros.
      • Perdão Judicial (Art. 140, P. 1º)
      • Vítima de forma reprovável, provocou a injúria (Art. 140, I)
      • Retorsão imediata (Art. 140, II)
      • Injúria Real (Art. 140, P. 2º)
        • Violência Física
      • Injúria Racial (Art. 140, P. 3º)
        • Individual
      • Racismo (Art. 20, Lei 7.716/89)
        • Coletivo
  3. Dolo específico: Finalidade de agir.

  4. Quando falado sobre o fato, caracteriza-se como Calúnia ou Difamação.

  5. Majorantes (Art. 141)

  6. Excludentes (Art. 142)

    • Injúria/Difamação
  7. Retratação (Art. 143) Perdão Judicial

    • Calúnia/Difamação (P. único)
  8. Pedido de explicações (Art. 144)

Informações

Descrição
Direito Mapa Mental sobre CRIMES CONTRA A HONRA, criado por Paloma E. P. em 28-09-2019.
Criado por
Paloma E. P.
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Histórico
  • Criado por Paloma E. P. · 27 set 2019
  • Copiado por Paloma E. P. · 28 set 2019
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