Mapa mental
CRIMES CONTRA A HONRA

Mapa mental: crimes contra a honra
Conteúdo do mapa
CRIMES CONTRA A HONRA
Honra Objetiva (Imagem do sujeito perante a coletividde).
- Calúnia, Art. 138 CP
- Imputar um fato a alguém, que não seja verdadeiro (Fato criminoso e falso). Ex: Vizinho vende drogas
- Exceção (Art. 138, P. 3º)
- Se constituindo o fato crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
- Se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
- Se do crime imputado, embora de Ação Pública o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
- Se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
- Se constituindo o fato crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
- Exceção (Art. 138, P. 3º)
- Incorre também a mesma pena, sabendo da falsa imputação, quem a propaga ou divulga.
- Calúnia contra mortos (P. 2º)
- Imputar um fato a alguém, que não seja verdadeiro (Fato criminoso e falso). Ex: Vizinho vende drogas
- Difamação, Art. 139 CP
- Imputação de um fato ofensivo (Seja ele verdadeiro ou falso). Ex: Vizinho não trabalha, é um vagabundo.
- Tal fato não pode constituir crime.
- Imputação de um fato ofensivo (Seja ele verdadeiro ou falso). Ex: Vizinho não trabalha, é um vagabundo.
- Calúnia, Art. 138 CP
Honra Subjetiva (Imagem do sujeito para si mesmo, estima pessoal).
- Injúria, Art. 140 CP
- Imputação para a própria pessoa (ou para terceiros), de um predicado negativo (Qualidade depreciativa) Ex: Falar para a pessoa que ela é burra.
- Não pode caracterizar um fato.
- A ofensa verifica-se através de um conceito/qualidade negativa. Esse conceito/qualidade até podem ser verdadeiros.
- Não pode caracterizar um fato.
- Perdão Judicial (Art. 140, P. 1º)
- Vítima de forma reprovável, provocou a injúria (Art. 140, I)
- Retorsão imediata (Art. 140, II)
- Injúria Real (Art. 140, P. 2º)
- Violência Física
- Injúria Racial (Art. 140, P. 3º)
- Individual
- Racismo (Art. 20, Lei 7.716/89)
- Coletivo
- Imputação para a própria pessoa (ou para terceiros), de um predicado negativo (Qualidade depreciativa) Ex: Falar para a pessoa que ela é burra.
- Injúria, Art. 140 CP
Dolo específico: Finalidade de agir.
Quando falado sobre o fato, caracteriza-se como Calúnia ou Difamação.
Majorantes (Art. 141)
Excludentes (Art. 142)
- Injúria/Difamação
Retratação (Art. 143) Perdão Judicial
- Calúnia/Difamação (P. único)
Pedido de explicações (Art. 144)
Informações
- Descrição
- Direito Mapa Mental sobre CRIMES CONTRA A HONRA, criado por Paloma E. P. em 28-09-2019.
- Criado por
- Paloma E. P.
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- Histórico
-
- Criado por Paloma E. P. · 27 set 2019
- Copiado por Paloma E. P. · 28 set 2019
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