Remissão De Dividas

Remissão De Dividas

1. a) introdução

   • É possivel que uma obrigação seja extinta, sem que tenha havido o pagamento
   • Formas de extinção da relação obrigacional sem pagameto.
     • Formadas de extinção da relação obrigacional sem pagamento.
     • implemento de condição ou termo extintivo.
     • implemento de condição ou termo extintivo.

2. renúncia X remissão X remição

   • renúncia
     • Pode incindir sobre determinados dirietos pessoais ( tanbém de natureza não patrimonial) e é ato unilateral
     • Não depende da aceitação de outra parte.
     • Se o credor renunciar, já esta produzindo efeitos.
   • remissão
     • É o perdão do débito
     • É uma espécie de renúncia
     • Só diz respeito a direitos creditórios e é ato bilateral( depende da aceitação da outra parte.
   • remição
     • É o resgate, o pagamento
     • tem natureza processual

3. d) remissão em caso de solidariedade passiva

   • A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a divida na parte a ele correspondente.
   • O credor só poderá exigir dos demais co-devedores o representante do crédito, deduzida a cota do remitido.
   • Sendo indivisivel a obrigação
     • Se um dos credores remitir a divida, a obrigação não ficara extinta oara com os outros.
     • Mas os outros credores só poderaõ exigir, descontada a quota do credor remitente.

4. b) conceito

   • Remissão da divida é o perdão do débito
   • É um direito exclusivo do credor de exonerar o devedor, mas é um ato bilateral, porque depende da aceitação do devedor.
   • Só poderá haver perdão de direitos patrimoniais de caráter privado e desde que não prejudique o interesse público ou de terceiros.

5. c) espécies

   • Quanto ao objeto
     • Total: quando se realizar em relação a toda a divida
     • Parcial: Quanto se opera em relação a parte da divida
   • Quanto a forma
     • Expressa: Quando firmado por escrito, resulta de declaração do credor.
     • Tácita: condita do credor imcompativel com a conservação do direito.
     • Pressumida: Deriva de expressa previsão legal. comforme esta disposto no artigos, 386 e 387 do código civil.