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TRABALHO EXTERNO (ART. 36)

Spásiba Itauçu 2 Portuguese

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TRABALHO EXTERNO (ART. 36)

  1. REGIME FECHADO

    • SOMENTE
      • SERVIÇOS OU OBRAS PÚBLICAS
        • REALIZADAS POR
          • ADMINISTRAÇÃO DIRETA
          • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
          • ENTIDADES PRIVADAS
            • DESDE QUE TOMADAS AS CAUTELAS CONTRA A FUGA E EM FAVOR DA DISCIPLINA
            • DEPENDE DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO PRESO
  2. QUANTIDADE MÁXIMA DE PRESOS

    • 10% DO TOTAL DE EMPREGADOS DA OBRA
  3. AUTORIZAÇÃO

    • DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
  4. REQUISITOS

    • APTIDÃO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE
    • CUMPRIMENTO MÍNIMO DE 1/6 DA PENA
  5. REVOGAÇÃO DA

    • AUTORIZAÇÃO
      • TRABALHO EXTERNO
        • VIER A PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME
        • FOR PUNIDO COM FALTA GRAVE
        • TIVER COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE ARTIGO

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2 Mind Map on TRABALHO EXTERNO (ART. 36), created by Spásiba Itauçu on 14/11/2019.
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