Capacidade Processual (em sentido amplo)

Capacidade Processual (em sentido amplo)

1. Capacidade para ser parte

   • Pressuposto de existência
   • = Personalidade judiciária
     • Aptidão p/ ser sujeito da relação jurídica processual
   • Confunde-se com personalidade jurídica
     • Personalidade civil implica capacidade de ser parte
       • Um pouco + ampla que personalidade civil
         • Engloba determinados entes sem personalidade jurídica
     • Personalidade jurídica no plano processual

2. Capacidade para estar em juízo (Capacidade processual em sentido estrito)

   • Requisito de validade
   • Possibilidade de figurar como parte no processo
     • Ausência de necessidade de assist/repre./curadoria
   • Confunde-se com capacidade civil
     • Capacidade civil no plano processual
   • Quando faltar
     • Assistência
       • Relativamente incapaz
     • Representação
       • Absolutamente incapaz
     • Curadoria
       • Não possuir representante/assistente
       • Interesses do incapaz colidirem com repr./assis.
       • Réu revel (sem procurador nos autos)
         • Preso
         • Citado por edital ou hora certa
       • Exercida pela DP
   • Pessoas Jurídicas
     • Não é representada, mas presentada
       • União -> AGU
         • Estado e DF -> Procuradores
           • Município -> Prefeito ou procurador
             • PJ -> Designado ato constitutivo ou diretores
               • PJ Estrangeira -> Gerente, representante ou administrador da filial
                 • Presume-se autorizado a receber citações p/ qualquer processo
             • Autarquia e Fund. Púb. -> Quem lei do ente federado designar
           • Podem firmar compromisso recíproco p/ prática de atos pelos procuradores de um estado em favor de outro
             • Convênio entre procuradorias
   • Representações Legais
     • Massa falida -> Administrador Judicial
       • Herança Jacente/Vacante -> Curador
         • Espólio -> Inventariante
           • Sociedade irregular -> Pessoa que administrar bens
             • Condomínio -> Administrador ou síndico
             • Não pode opor irregularidade
           • Inventariante dativo = sucessores são intimados

3. Capacidade postulatória

   • Requisito de validade
   • Atributo para praticar validamente atos processuais
   • Como regra, aos advogados
   • Outorgada mediante procuração
   • Caso de Incapacidade Processual ou Irregularidade da Representação
     • a) Juiz suspende processo
     • b) fixa prazo p/ regularizar
     • Decorrido prazo sem providências
       • Instância Originária
         • Autor - extinção sem mérito
         • Réu - Revel
         • Terceiro - exclusão ou revel
       • Instância Recursal
         • Recorrente - não será conhecido
         • Recorrido - contrarr. retiradas dos autos
   • Legitimação para Agir
     • Cônjuges e UE
       • Somente terão legitimidade p/ propor ação se
         • Tiver consentimento do outro em ações envolvam direito real imobiliário
           • Exceto separação absoluta de bens
           • Não é necessário formar litisconsórcio
       • Quando demandados, deverão ambos serem citados em ações:
         • a) Sobre direito real imobiliário, salvo em regime separação absoluta
           • b) Fato que diga respeito a ambos
             • c) Dívida contraída por um deles a bem de família
               • d) Reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre imóvel
                 • e) Ações possessórias
                   • Somente em
                     • Composse
                     • Ato por ambos praticado
       • Consentimento pode ser suprido judicialmente
         • Negado sem justo motivo ou impossibilidade de conceder
     • ≠ legitimidade ad causam
     • Situações que, além da capacidade, exige-se que duas ou mais pessoas atuem junto no processo, ou sejam ambas intimadas