EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO JUDICIAL)

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO JUDICIAL)

1. PETIÇÃO INICIAL

   • CITAÇÃO
     • AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO
   • EXEQUENTE PODE INDICAR POSSÍVEIS BENS A PENHORA
   • CREDOR DEVE REQUERER

2. O EXECUTADO TAMBÉM PODE INDICAR BENS QUE POSSAM MENOR ONEROSIDADE E PREJUÍZO AO EXEQUENTE

   • Iniciativa do devedor Antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, o executado, para evitar a multa legal e os honorários de advogado, pode tomar a iniciativa de comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido
     • Feito o depósito, o exequente será intimado para se manifestar em cinco dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento da parcela incontroversa
       • DEPÓSITO INSUFICIENTE
         • sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários também de dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequente (ART. 526 §2)
           • SE NÃO HOUVER IMPUGNAÇÃO O JUIZ DECLARA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO (ART. 526 § 1)
             • HAVENDO DIVERGÊNCIAS O JUIZ PROFERIRA DECISÃO INTERLÓCUTÓRIA

3. se cumpre por meio de dação de uma soma de dinheiro, se cumpre por meio de dação de uma soma de dinheiro

4. disposições relativas à penhora e à expropriação de bens, disposições relativas à penhora e à expropriação de bens

   • A justiça se apropria de bens do patrimônio do executado e os transforma em dinheiro, para afinal dar satisfação ao crédito do exequente.

5. EM REGRA A INTIMAÇÃO É FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO

   • EXCETO QUANDO:
     • SEU REPRESENTANTE FOR DEFENSOR PÚBLICO, ENTÃO FAR-SE-Á POR A.R (OU AINDA QUANDO NÃO HOUVER PROCURADOR
       • POR MEIO ELETRÔNICO QUANDO FOR EMPRESA
         • POR EDITAL QUANDO ASSIM TIVER ACONTECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

6. Caberá ao ato intimatório assinar o prazo de cumprimento voluntário da sentença, que varia conforme a modalidade da prestação exequenda (arts. 523, 525, 536, §4º, e 538)

7. NÃO SE ADMITE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA QUEM NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

   • SENTENÇA NÃO ALCANÇA OS NÃO PARTICIPANTES

8. MULTA

   • 10 % + HONORÁRIOS 10% QUANDO: executado não proceder ao pagamento voluntário do débito exequendo no prazo de quinze dias após a intimação, SE HOUVER PAGAMENTO PARCIAL A MULTA INCIDE SOB O RESTANTE
     • cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária, a multa de 10% deverá incidir se o executado não proceder ao pagamento espontâneo no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação devidamente cumprido nos autos ou da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial
       • a multa e os honorários são também devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa
   • Passado o tempo do pagamento voluntário, o executado incorrerá nos honorários sucumbenciais de dez por cento, tenha havido ou não impugnação ao cumprimento de sentença
   • o art. 520, §3º, permite expressamente: (a)que o devedor compareça tempestivamente em juízo e deposite o valor da dívida; (b)que esse depósito seja capaz de impedir a incidência da multa; (c)que esse depósito não seja havido como aceitação da sentença, e, por isso, não impeça a interposição do recurso cabível na espécie.
   • pode o credor não exigir a multa e optar por executar apenas o valor simples da condenação.

9. PRAZO DE PAGAMENTO

   • Tem o executado o prazo de quinze dias para realizar a satisfação do direito do exequente, contado da respectiva intimação, Prazo de pagamento e litisconsórcio passivo Já decidiu o STJ que ao prazo para pagamento voluntário (art. 523, caput) aplica-se, no cumprimento de sentença, o regime da contagem em dobro, previsto no art. 229 para as manifestações dos litisconsortes representados por procuradores diferentes.