Sentença com fundamento nos artigos 485 e 487.

Sentença com fundamento nos artigos 485 e 487.

1. Terminativas quando extinguem a fase cognitiva sem análise de mérito (485, CPC)

2. De acordo com o §7 do art. 485 do CPC, se houver extinção quando do recebimento do recurso apelativo, o juiz terá cinco dias para retratar-se, se por acaso o fazer haverá proferimento de mérito, caso não os autos vão para o tribunal pra julgamneto do apelo.

3. Quando definitivas, efetivamente há julgamento, no sentido de apreciar o mérito.

4. O art. 491 impõe ao magistrado a preferência na liquidez da sentença, com elementos que o exequente fará uso na etapa de cumprimento de sentença (art. 524 do CPC)

5. O magistrado obedece ao princípio da invariabilidade da sentença a não ser para corrigir inexatidões ou alguma modificação após a interposição de recurso. (Arts. 331, 332 §3 e 485§7).

6. Após o inadimplemento, começa a fase do cumprimento de sentença para a entrega de coisa certa ou incerta em prol da obtenção da satisfação do credor.

   • Nessas ações o juiz poderá utitizar-se de diversos meios pra tender ao cumprimento da obrigação.
     • Multas
       • Assim a intimação será feita para proceder à entrega da coisa, no prazo assinalado na sentença, sob pena de incursão na referida multa, que já poderá constar da condenação, ou ser arbitrada pelo juiz na fase executiva.
     • Mandados de busca e apreensão pra bens móveis.
     • Mandados de imissão na posse pra bens imóveis.
     • De acordo com o art. 499, a conversão em perdas e danos se dá caso o autor requeira, ou na impossibilidade, a tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.
   • Sempre que for pedida a emissão de declaração de vontade, a sentença de procedência transitada, produzirá os efeitos da declaração não emitida (501, CPC).
     • Nessas sentenças, o prazo para o cumprimento da obrigação de entregar coisa já estará fixado. (498 do CPC)
       • Seu cumprimento FORÇADO se dará por meio de intimação do executado.
         • Ultrapassado o prazo, sem seu cumprimento expedir-se-a mandado executivo em favor do exequente, cujas modalidades já foram supramencionadas. (art. 538)
         • Caso o executado se defenda, pode ele arguir sobre irregularidades do cumprimento, por meio de petição, nos mesmos moldes e prazos da impugnação que será solucionada por decisão interlocutória ou sentença conforme extinga ou não a execução.
   • Quando a obrigação for de entregar coisa incerta :
     • Se a coisa for determinada pelo gênero e quantidade, cabe a escolha podendo ser feita pelo credor ou devedor, dependendo do título ou lei. Se optado pelo credor, se dará já na petição inicial, quando do devedor se dará no cumprimento de sentença.
   • A causa já está sentenciada e a atividade pós condenação é simples complemento do comando sentencial, portanto cumprido o mandado , cuja expedição decorreu de sentença e não havendo impugnação, o processo se exaure e vai diretamente ao arquivo.