COAÇÃO

COAÇÃO

1. o é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade.

2. a coação em si não é um vício, mas sim, o temor que ela inspira, tornando defeituosa a manifestação do agente.

3. A coação é o vício mais grave e profundo que pode afetar o negócio jurídico, mais até do que o dolo, pois aquele impede a livre manifestação da vontade, enquanto este incide sobre a inteligência da vítima.

4. ART 151

5. COAÇÃO ABSOLUTA OU FÍSICA

   • inocorre qualquer consentimento ou manifestação da vontade. A vantagem pretendida pelo coator é obtida mediante o emprego de força física. Por exemplo: a colocação da impressão digital do analfabeto no contrato, agarrando-se à força o seu braço. Embora, por inexistir, nesse caso, qualquer manifestação de vontade, os autores, em geral, considerem nulo o negócio, trata-se, na realidade, de hipótese de inexistência do negócio jurídico, por ausência do primeiro e principal requisito de existência, que é a declaração da vontade.

6. COAÇÃO RELATIVA OU MORAL

   • Nesta, deixa-se uma opção ou escolha à vítima: praticar o ato exigido pelo coator ou correr o risco de sofrer as consequências da ameaça por ele feita. Trata-se, portanto, de uma coação psicológica. É o que ocorre, por exemplo, quando o assaltante ameaça a vítima, apontando-lhe a arma e propondo-lhe a alternativa: “a bolsa ou a vida”.

7. COAÇÃO PRINCIPAL

   • é a causa determinante do negócio. Embora o Código Civil não faça a distinção, a doutrina entende existir coação principal e acidental, como no dolo.

8. COAÇÃO ACIDENTAL

   • sem ela o negócio assim mesmo se realizaria, mas em condições menos desfavoráveis à vítima. A coação principal constitui causa de anulação do negócio jurídico; a acidental somente obriga ao ressarcimento do prejuízo.