Procedimento do Tribunal do Júri - Judicium causae II

Procedimento do Tribunal do Júri - Judicium causae II

1. 1- Da sessão de julgamento

   • Ausências
     • MP
       • Juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião
         • Cientificadas as partes e as testemunhas
       • Ausência não for justificada
         • Fato imediatamente comunicado ao PGJ com a data da nova sessão
     • Defensor
       • Juiz presidente adiará o julgamento para nova data
     • Acusado solto, assistente ou advogado do querelante regularmente intimados
       • Não haverá adiamento
     • Acusado preso
       • O julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião
         • Salvo pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor
     • Testemunha
       • Só será adiado o julgamento se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, declarando ser imprescindível o seu depoimento e indicando a sua localização
         • Juiz, neste caso, suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento p/ 1º dia desimpedido, mandando conduzir a testemunha
           • Se não encontrada no local (OJ certifica) julgamento é realizado sem ela
       • Testemunha faltosa fica sujeita a multa (= recusa de jurado) + crime de desobediência
     • Pedidos de adiamento e justificações de não comparecimento devem ser previamente submetidos ao juiz presidente do Júri
       • Salvo comprovado motivo de força maior
     • Advogado do acusado, sem escusa legítima e não sendo outro constituído
       • Fato comunicado ao presidente da seccional da OAB, com data da nova sessão
       • Sem escusa legítima, julgamento adiado uma única vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente
         • Juiz intima DP p/ o novo julgamento
           • Primeiro dia desimpedido, observado prazo mínimo de 10d
   • 4- Verificação da urna e sorteio dos jurados
     • Verifica se urna contém o nome dos 25 jurados
       • Para se instalar a sessão, estejam presentes no mínimo 15 jurados
         • São computados os excluídos por impedimento/suspeição
         • Não havendo, sorteiam tantos suplentes quanto necessários, e designa-se nova data p/ sessão do júri
           • Nomes dos suplentes são consignados em ata, remetendo-se o expediente de convocação
           • Se for em consequência de impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa
             • Julgamento adiado p/ 1º dia desimpedido, após sorteados os suplentes
       • Sorteados 7 jurados p/ Conselho de Sentença
       • Escrivão procede à chamada deles
         • OJ faz o pregão, certificando nos autos
       • Antes do sorteio, juiz presidente esclarece sobre impedimentos, suspeição e incompatibilidades
         • Adverte jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo
           • Sob pena de exclusão do Conselho e multa
           • Incomunicabilidade é certificada nos autos pelo OJ
     • Recusas injustificadas
       • Cada parte (acusação e acusado) pode recusar até 3 jurados
         • Primeiro defesa, depois MP
         • Sem motivar recusa
       • Por uma multiplicidade de réus, não houver uma quantidade mínima de jurados após as recusas
         • Julgamento será cindido
           • Julgado primeiro a quem foi atribuída a autoria do fato ou, em caso de co-autoria, aplicar-se-á o critério de preferência
       • Dois ou mais acusados
         • Recusas poderão ser feitas por um só defensor
     • Após realizadas diligências sobre dispensas, adiamentos e ausências
   • 1- Até abertura dos trabalhos, juiz presidente decide casos de isenção e dispensa de jurados e pedidos de adiamento
     • Manda consignar em ata
   • 2- Antes de constituído Conselho de Sentença, testemunhas são recolhidas a lugar onde não possam ouvir depoimentos das outras
   • 5- Formado Conselho de Sentença
     • Jurados prestam compromisso
     • Em seguida, jurado recebe cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisão posteriores que julgaram admissível a acusação, e do relatório do processo
   • 3- Arguição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade contra o juiz presidente, órgão do MP, jurado ou qualquer funcionário
     • Desacolhimento
       • Julgamento não é suspenso
         • Fundamento e decisão contam da ata
     • Se, acolhido, não houver quórum p/ formação do Conselho
       • Julgamento adiado p/ 1º dia desimpedido, após sorteados os suplentes

2. 2- Da instrução em plenário

   • Formado o Conselho de Sentença
     • Prestado compromisso pelos jurados
       • Jurados recebem cópia da pronúncia ou decisões posteriores
   • Inquirição das testemunhas de acusação
     • 1º inquiridas pelo juiz, depois pelo MP, assistente de acusação, querelante e defensor do acusado
   • Inquirição das testemunhas de defesa
     • 1º inquiridas pelo juiz, depois pelo defensor do acusado, MP, assistente de acusação, querelante
   • Se for o caso, serão realizadas acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento de peritos, bem como a leitura de peças relativas, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares antecipadas ou não repetíveis
     • Partes e jurados podem requerer
   • Interrogatório do acusado, se estiver presente
     • MP, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, podem formular perguntas DIRETAMENTE ao acusado
       • Perguntas pelos jurados?
         • Podem ser feitas ao ofendido e testemunhas, mas por INTERMÉDIO DO JUIZ PRESIDENTE
   • Tomada de declarações do ofendido
     • 1º pelo juiz presidente, MP, assistente, querelante e defensor do acusado
   • Outras regras
     • Proibido uso de algemas no acusado enquanto permanecer no júri
       • Salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou garantia da integridade físicas dos presentes
     • Registro dos depoimentos e interrogatório
       • Feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar
         • Transcrição constará dos autos

3. 3- Debates

   • Ordem
     • Primeiro a acusação, por 1:30h
       • Se houver assistente de acusação, logo após, mas dentro do mesmo prazo
       • Nos limites da pronúncia
         • Sustentando, se for o caso, existência de agravante
     • Em seguida, a defesa, por 1:30h
     • Se for o caso, haverá réplica, de 1:00h para acusação, e tréplica de 1:00h para a defesa
       • Só há tréplica se houver réplica
       • Testemunha pode ser reinquirida
     • Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e para a defesa será acrescido de 1 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica
     • *Se tratando de ação penal privada, querelante fala primeiro e MP depois
       • Salvo se MP retomar titularidade da ação
     • Havendo mais de um acusador ou defensor, devem ajustar a distribuição do tempo entre si
       • Na falta de acordo, juiz presidente divide
   • Vedações
     • Partes não poderão fazer referências, como argumento de autoridade
       • À decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação
       • À determinação do uso de algemas
       • Ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento
   • Leitura de documento e exibição objeto em plenário
     • Necessário juntada com antecedência mínima de 3 dias úteis, dando-se ciência à outra parte
     • Jornais, escritos, vídeos, gravações, fotos, laudos, quadros e meios assemelhados com conteúdo acerca da matéria de fato
   • Verificação de qualquer fato essencial p/ julgamento que não possa ser realizada imediatamente
     • Dissolução do conselho de sentença, realização da diligência, agendamento de nova sessão de julgamento, com um novo Conselho de Sentença
       • Jurados do último não poderão participar
       • Se consistir em prova pericial, juiz presidente nomeia perito e formula quesitos
         • Facultada às partes formular também e indicar assistentes técnicos em 5 dias
   • Ocorre após instrução
   • Acusação, defesa e jurados podem, a qualquer momento, por intermédio do juiz presidente
     • Pedir ao orador que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada
     • Jurados podem pedir esclarecimento de fato alegado pelo orador, pelo mesmo meio
   • Concluídos debates, juiz indaga se jurados estão habilitados a julgar ou se necessitam de esclarecimentos
     • Havendo dúvida de fato, juiz esclarece à vista dos autos
     • Nessa fase, jurados tem acesso aos autos e aos instrumentos do crime