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Limitações ao Poder Constituinte Reformador
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Limitações ao Poder Constituinte Reformador
Expressas
- Formais/procedimentais
- Iniciativa
- Quorum de aprovação
- Promulgação
- PEC rejeitada
- Circunstanciais
- Materiais
- Formais/procedimentais
Temporais (?)
Implícitas
- Limitações expressas (dupla revisão)
- Titularidade PCO e PCDR
- Sistema (presidencialista) e Forma (republicana) (?)
Information
- Description
- Mind Map on Limitações ao Poder Constituinte Reformador, created by Marcelo Jr. on 23/04/2020.
- Created by
- Marcelo Jr.
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