22477673
Decreto Est. n.
9130/10 (Comitê de BH)
- Proposta de instit.
- Repres.
- 30% das prefs
- Socied. civil
- 7 Secret. de Est.
- 30% das prefs
- Conteúdo
- Justific.
- Ident. setores usuários
- Mesa Dir.
Provis.
- Máx. 6 memb.
- Máx. 6 memb.
- Justific.
- Submet. CERH
- Repres.
- Comitê
- 10 ≤ memb. ≤ 40
- MuniC.
- até 2/5
- até 2/5
- Usuários
- Até 2/5
- Consid. vazões outorg.
cobranças
- Até 2/5
- Socied. civil
- Mín. 1/5
- Mín. 1/5
- Comunid. trad.
- Instit. Est. e da U
- Até 2/5
- Até 2/5
- MuniC.
- DECRETO do gov.
- Órgão
- Coleg.
- Norm.
- Deliber.
- Coleg.
- 10 ≤ memb. ≤ 40
- Compet.
Comitê
- Promov. debates
- 1ª inst. conflitos
- Aprov. Plano de BH
- Encam.
- CERH
- Comitê +
abrang.
- CERH
- Encam.
- Acomp. exec. do Plano
- Crit. e normas p/ outorga
- aprec. do CERH e poster. envio ao ÁGUAS
- aprec. do CERH e poster. envio ao ÁGUAS
- Propor aprec. p/
lanç. insig.
- Reg. interno
- Apro.: Mín. 2/3
memb. pres.
- Mesa dir.
- Mand. 2a
- Mand. 2a
- Reuniões
- Ord.
- 15d
- 15d
- Extraor.
- 5d
- 5d
- Fora
- +1/2 memb.
- +1/2 memb.
- Ord.
- Apro.: Mín. 2/3
memb. pres.
- Aprov. propost. subm. pelo águas
- Enquadr.
- Cobrança
- Apl. de rec.
- Rateio de custos
- Divisão de curso d' água
- Vazão outorg.
- Recurso ao
CERH
- Enquadr.
- Promov. debates
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