Execução de quantia certa contra devedor solvente

Execução de quantia certa contra devedor solvente

1. Petição inicial

   • Citação
     • 3 dias para o pagamento integral
       • Dentro desse prazo os honorários serão reduzidos pela metade
     • Não efetuado pagamento prosseguirá com a penhora e avaliação, seguindo a ordem contida no mando de citação.
       • A penhora irá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento.
         • Não estão sujeitos à execução os bens considerados impenhoráveis ou inalienáveis.
           • Art. 833, CPC
           • Podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
         • A penhora observará a ordem contida no Art. 835, CPC
         • Quando o oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis, cabe a ele descrever os bens que encontrar na residência ou no estabelecimento do executado
         • Não se tratando de penhora eletrônica, a penhora se realizará no local onde se encontrem os bens, mesmo quando estiverem em posse, detenção ou guarda de terceiros.
           • O Oficial será o avaliador dos bens penhorados, salvo se, houver necessidade de conhecimentos especializados e se o valor da execução comportar.
             • Nomeado avaliador ele terá prazo não superior à dez dias para entrega do laudo.
             • Art. 871, CPC traz o rol de dispensa de avaliação.
             • Será admitida nova avaliação nos moldes do Art. 873, CPC.
             • Após a realização de eventuais ajustes na penhora, tem início da expropriação, que consiste em:
               • Adjudicação
                 • Trata-se da possibilidade de outros legitimados adquirirem o bem penhorado por valor não inferior à avaliação.
                   • Havendo mais de um pretendente, é desejável que haja concorrência entre eles com oferta de lances superiores ao valor da avaliação.
               • Alienação
                 • Alienação por iniciativa particular
                   • Aquela requerida pelo próprio exequente ou por intermédio de corretor ou de leiloeiro público credenciado perante órgão judiciário, quando frustrada a adjudicação.
                 • Alienação em leilão judicial
                   • Quando não efetivada a expropriação ou a alienação por iniciativa particular
                   • A realização de leilão presencial independe da vontade do exequente.
                   • A nomeação de leiloeiro público é atribuição do magistrado, podendo o exequente indicá-lo.
                   • Se o leilão houver vários bens e houver mais de m lançador, tem preferência aquele que se dispõe a adquiri-los em conjunto.
                   • O leilão ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico, sendo o presencial apenas na impossibilidade da realização do eletrônico.
               • A satisfação do crédito ocorrerá com:
                 • O levantamento do dinheiro.
                 • A adjudicação dos bens penhorados.
         • Tanto o executado quanto as partes podem requerer a substituição do bem penhorado.
     • Não encontrado o executado pelo Oficial, o mesmo irá arrestar quantos bens bastem para garantir a execução.
       • Passados 10 dias do arresto o Oficial procurará o executado por mais duas vezes em dias distintos.
         • Havendo suspeita de ocultação o Oficial irá realizar a citação por hora certa.
   • Fixação de 10% de honorários
   • Admissão de expedição de certidão comprobatória de admissibilidade da execução, para fins de averbação da execução no registro de imóveis, de veículos ou outros bens passíveis de penhora.
     • Evitar fraude à execução.