23132750
Description
Mind Map by Barbara de Lemos, updated more than 1 year ago
|
Created by Barbara de Lemos
almost 4 years ago
|
|
Princípio da LEGALIDADE
- agente público
- lei autoriza
- lei autoriza
- cidadão
- lei não proíbe
- lei não proíbe
- reserva legal
- assuntos
- tratados
- LEI
- sentido formal
- feita Poder Legis
- feita Poder Legis
- ex.
- autarquia
- "a lei cria"
- "a lei cria"
- autarquia
- sentido formal
- LEI
- tratados
- assuntos
- juridicidade
- agir de acordo
- lei
- CF
- demais ordenamentos jurídicos
- bloco de legalidade
- lei
- CF
- princípios adm.
- tratados internacionais
- regimentos
- ...
- lei
- bloco de legalidade
- lei
- agir de acordo
- EXCEÇÕES
- Medida Provisória
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Medida Provisória
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.