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EXECUÇÃO FISCAL - PROCEDIMENTO - LEI 6.830/80

Thássia Dávila Portuguese

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EXECUÇÃO FISCAL - PROCEDIMENTO - LEI 6.830/80

  1. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

    • 180 Dias
      • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
      • DISTRIBUIÇÃO
        • PETIÇÃO INICIAL
          • DESPACHO
            • CITAÇÃO
              • 5 DIAS
                • RESPOSTA
                  • PAGAR
                  • GARANTIR A EXECUÇÃO
                    • 30 DIAS
                      • SE NÃO FOR EMBARGADO
                        • LEILÃO
                      • EMBARGOS
                        • INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
                          • 30 DIAS
                            • IMPUGNAÇÃO PEÇA FAZENDA
                              • MATÉRIA DE DIREITO
                                • 30 DIAS
                                  • SENTENÇA
                              • MATÉRIA DE FATO
                                • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
                                  • SENTENÇA
                                    • EDITAL
                                      • INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
                                      • ARREMATAÇÃO
                                        • ENTRE 10 E 30 DIAS
                                          • LEILÃO
                  • INÉRCIA
                    • PENHORA OU ARRESTO
                      • INTIMAÇÃO DA PENHORA
                        • AVALIAÇÃO
                          • IMPUGNAÇÃO
                            • OITIVA DA OUTRA PARTE
                              • AVALIADOR OFICIAL
                                • DECISÃO SOBRE A AVALIAÇÃO

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Mind Map on EXECUÇÃO FISCAL - PROCEDIMENTO - LEI 6.830/80, created by Thássia Dávila on 27/05/2020.
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