TEORIA GERAL DAS PROVAS

TEORIA GERAL DAS PROVAS

1. CONCEITO DE PROVAS

   • ATOS PRATICADOS PELAS PARTES DESTINADO AO CONVENCIMENTO DO JUIZ

2. SISTEMA DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS

   • SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DO LEGISLADOR (VERDADE FORMAL)
     • CPC: Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
   • SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (VERDADE REAL)
     • O JUIZ NÃO ESTÁ LIMITADO ÀS MODALIDADES DE PROVA DO CPP; PODE DECIDIR COM BASE EM QUALQUER UMA DELAS; PODE VALORAR DE FORMA LIVRE O VALOR DAS PROVAS.
   • SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DO JULGADOR (CERTEZA MORAL)
     • EX: TRIBUNAL DO JÚRI, OS JURADOS SORTEADOS APENAS VOTAM SIM OU NÃO PARA OS QUESITOS DE FORMA SECRETA E SEM NECESSIDADE DE MOTIVAR SUAS DECISÕES.

3. PRINCÍPIOS DAS PROVAS

   • PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DAS PROVAS
     • A PROVA NÃO É DA PARTE QUE A JUNTOU AOS AUTOS, MAS SIM DO PROCESSO COMO UM TODO.
   • PRINCÍPIO DA AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES
     • A PARTE INTERESSADA É RESPONSÁVEL PELA JUNTADA DE PROVAS NO MODO E TEMPO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO E DEMAIS SANÇÕES.
   • PRINCÍPIO DA AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA
     • TODA PROVA JUNTADA AOS AUTOS PRECISA SER OBJETO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA, DANDO-SE AOS ADVERSÁRIOS TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CONHECÊ-LA E IMPUGNÁ-LA. PRAZO 5 DIAS
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROBATÓRIOS
     • SEMPRE QUE POSSÍVEL, AS PROVAS DEVERÃO SER PRODUZIDAS EM UMA ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ART 400 DO CPP
   • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS
     • ART 157 CAPUT E § 1º (INADMISSÍVEIS E A QUESTÃO DO FRUTO ENVENENADO)
   • PRINCÍPIO DO CROSS EXAMINATION
     • ART 212 CPP
   • PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.
     • -PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; -DA LEGALIDADE OU DEVIDO PROCESSO LEGAL; -DA RAZOABILIDADE OU PROPORCIONALIDADE; - FALAR E NÃO PROVAR É O MESMO QUE NÃO FALAR; - NINGUÉM PODE CAUSAR DANO, E QUEM CAUSAR TERÁ QUE INDENIZAR; - NINGUÉM DEVE SER PUNIDO POR SEUS PENSAMENTOS; - NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO AO IMPOSSÍVEL; DENTRE OUTROS...
   • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE RELATIVA
     • EM REGRA, OS ATOS DO PROCEDIMENTO CRIMINAL SÃO PUBLICAS, PODENDO TODAVIA, O JUIZ RESTRINGIR O ACESSO AOS MESMOS QUANDO A DEFESA DA INTIMIDADE OU O INTERESSE SOCIAL O EXIGIREM.
   • PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ CRIMINAL
     • ART 399 CPP, § 2º - o JUIZ QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DEVERÁ PROFERIR A SENTENÇA.
   • PRINCÍPIO DA JUDICIALIDADE DAS PROVAS
     • ART. 155 CPP
   • SÚMULA VINCULANTE Nº 14 DO STF
     • É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.

4. OBJETO DA PROVA

   • FATO INCONTROVERSO
     • É AQUELE ADMITIDO PELAS PARTES, DEVE TAMBÉM SER PROVADO
   • FATO DA VOX PÚBLICA
     • A "FOFOCA", AINDA QUE DIFUNDIDA DEVE SER PROVADA.
   • FATO PRESUMIDO
     • PRESUNÇÃO ABSOLUTA (MENORIDADE PENAL + INIMPUTABILIDADE = PROVADA ATRAVÉS DE CERTIDÃO); RELATIVA (VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA COSTUMES-PERFIL DA VÍTIMA
   • FATOS QUE NÃO SÃO OBJETOS DE PROVA
     • FATO INTUITIVO: É AQUELE EVIDENTE POR SI MESMO, EX: IMPOSSIBILIDADE DE ESTAR EM DOIS LUGARES AO MESMO TEMPO. PROVANDO UM, DISPENSA-SE O OUTRO. FATO NOTÓRIO: É AQUELE QUE INTEGRA A CULTURA OU INFORMAÇÕES DE UM MEIO. EX: SECA NO NORDESTE OU DIA DE NATAL. OBS: O JUIZ PODE INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA ESTES FATOS, SEM QUE COM ISSO CARACTERIZE CERCEAMENTO DE DEFESA.
   • FATO CRIMINOSO E SEUS DESDOBRAMENTOS

5. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS

   • QUANTO AO EFEITO
     • PLENA: COMPLETA O SUFICIENTE: FILMAGEM; NÃO PLENA: INDÍCIOS SUFICIENTES OU FUNDADAS SUSPEITAS, SÃO PROVAS COM PROBABILIDADE DE VERACIDADE MUITO GRANDE. CIDADÃO NÃO ESTÁ NO TRABALHO E MARCAS DO SEU SAPATO FORAM ACHADAS NO LOCAL DO CRIME.
   • QUANTO A FORMA
     • REAL: BEM MATERIAL PESSOAL: CONHECIMENTO SUBJETIVO E PESSOAL
   • QUANTO A APARENCIA
     • DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL
   • QUANTO AO OBJETO
     • DIRETA: DEMONSTRA POR SI MESMA O FATO (TESTEMUNHAS) INDIRETA: NÃO ESTÁ LIGADA AO FATO, MAS PROVANDO UM FATO DIVERSO, AFIRMA-SE OUTRO (EX: ÁLIBI)

6. MEIOS DE PROVA

   • VIGORA O PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA, ADMITE-SE TODOS OS MEIOS DE PROVAS LÍCITOS, NÃO HAVENDO UM ROL TAXATIVO SOBRE AS PROVAS. EXISTINDO APENAS UM ROL EXEMPLIFICATIVO. EXCEÇÃO: QUANTO AO ESTADO CIVIL DE PESSOAS

7. ÔNUS DA PROVA

   • REGRA GERAL: AS PARTES, DE FORMA OBRIGATÓRIA, ATR 156 PRIMEIRA PARTE: "A PROVA DA ALEGAÇÃO INCUMBIRÁ A QUEM A FIZER. EXCEÇÃO: O JUIZ DE OFÍCIO