Embargos à execução

Embargos à execução

1. Instrumento processual de defesa do Executado

   • independe de depósito, penhora ou caução
     • prazo de 15 dias
       • No mesmo prazo para oposição de 15 dias o Executado poderá requerer o parcelamento do débito porém, nesse caso, abre mão da possibilidade de opor embargos
         • Prazo para pagamento no processo de execução extra judicial é de 3 dias apesar que seu prazo de defesa seja 15 dias (art.915) NCPC
         • O PRAZO DO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS GERA MULTA DE 10% SOBRE A MESMA

2. Processo autônomo distribuído por pendência

3. Não aplica aos embargos o dobro de prazo para litisconsortes com advogados diferente (art. 229 do NCPC)

4. Casos em que a execução, de certa forma, prosseguirá mesmo que tenha sido atribuído efeito suspensivo: - atos de modificação (substituição, reforço ou redução) da penhora ou de avaliação dos bens podem ser realizados (§7);- se a impugnação for parcial (parte do objeto da execução), a execução prosseguirá quanto à parte restante (§8o); - se deduzida por um dos executados, não suspenderá a execução contra os que não impugnaram (§9o);- se o exequente caucionar a execução, este terá o direito de prosseguir com a execução (§10).