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Description
Mind Map by Otavio Henrique, updated more than 1 year ago
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Created by Otavio Henrique
over 4 years ago
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Common law X Civil law
- Baseia-se nas normas escritas; codificação.
- Tem como fonte primária os precedentes judiciais.
- Surgimento:
- Teve como base o direito romano, em junção
com a expansão do comércio, foram criadas mais
normas com o intuito de melhorar e assegurar
negociações e relações voltadas para à área
comercial.
- Após a Revolução Francesa, a codificação foi solidificada e
as leis ganharam um patamar importante.
- Após a Revolução Francesa, a codificação foi solidificada e
as leis ganharam um patamar importante.
- Em 1066, quando os Normandos conquistaram a
Inglaterra, os magistrados possuíam a
autonomia para resolver e decidir sobre os
conflitos, dando inicio aos precedentes (decisões
de julgamento que se baseiam em costumes).
- Diferenças:
- Quem dita o Direito é o Poder Legislativo
- Quem dita o Direito é o magistrado
- O Sistema Judiciário Common Law também possui o
código de leis escritas, porém os precedentes
possuem um poder maior.
- O Sistema Judiciário Common Law também possui o
código de leis escritas, porém os precedentes
possuem um poder maior.
- Quem dita o Direito é o Poder Legislativo
- Teve como base o direito romano, em junção
com a expansão do comércio, foram criadas mais
normas com o intuito de melhorar e assegurar
negociações e relações voltadas para à área
comercial.
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