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Description
Mind Map by João Santos, updated more than 1 year ago
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Created by João Santos
almost 4 years ago
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DIREITOS SOCIAIS ART: 6º a 11 PART l
- São prestações positivas do Estado
- RESERVA DO
POSSIVEL
- O Estado atenderá a
necessidade dos
cidadãos na medida do
possível.
- O Estado atenderá a
necessidade dos
cidadãos na medida do
possível.
- MÍNIMO
EXISTENCIAL
- O mínimo necessário
para que a pessoa tenha
uma vida digna. Não pode
ser negado pelo estado.
- Leito em UTI ,
Remédios , Vagas em
creche e pré-escola ,
Reforma de presídio
- Em matéria de saúde a
responsabilidade é SOLIDÁRIA.
Qualquer um dos entes da
federação pode ser acionado.
- Em matéria de saúde a
responsabilidade é SOLIDÁRIA.
Qualquer um dos entes da
federação pode ser acionado.
- O mínimo necessário
para que a pessoa tenha
uma vida digna. Não pode
ser negado pelo estado.
- Desamparados
Infância
Lazer
Maternidade
Alimentação
Saúde
Segurança
Educação
Moradia
Previdência
Trabalho
Transporte
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