NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

1. NATA ou NATURALIZADA

   • NATURALIZADA
     • ORDINÁRIA: País que fala português (residência por 1 ano ininterrupto + idoneidade moral)
       • FACULTATIVA
     • EXTRAORDINÁRIA: País que não fala português (residência + 15 anos ininterruptos + sem condenação penal)
       • OBRIGATÓRIA
   • NATA
     • IUS SOLIS: Nascidos no Brasil.
       • EXCEÇÃO: Pais ESTRANGEIROS (ambos) a serviço do SEU país de ORIGEM.
     • IUS SANGUINIS: PAI OU MÃE BRASILEIRO = I - A serviço oficial do Brasil; II - Registro nas Embaixadas; III - Retorno ao Brasil + Opção de ser brasileiro + 18 anos
     • CARGOS PRIVATIVOS : Presidente e Vice; Presidente CD e SF; Ministro STF; Carreira Diplomática; OFICIAL das Forças Armadas; Ministro da Defesa.

2. QUASE NACIONALIDADE PORTUGUESES possuem uma equiparação a um brasileiro NATURALIZADO, mas não precisa de naturalizar. Permanece estrangeiro, necessita de requerimento + reconhecimento do Brasil. COM RECIPROCIDADE!

3. EXTRADIÇÃO

   • NATO: NUNCA
   • NATURALIZADO
     • TRÁFICO: ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO
     • OUTROS CRIMES: ANTES DA NATURALIZAÇÃO
   • ESTRANGEIRO
     • REGRA: EXTRADITA
     • EXCEÇÃO: NÃO EXTRADITA I - CRIME POLÍTICO; II - CRIME DE OPINIÃO (STF)
       • A decisão do STF NÃO vincula o Presidente, que pode acatar ou não, EXCETO quando acordado entre nações

4. PERDA DA NACIONALIDADE

   • SENTENÇA JUDICIAL por atividade nociva ao interesse social
   • ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
     • SALVO
       • RECONHECIMENTO de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Ex: Itália reconhece nacionalidade brasileira, podendo a pessoa ser italiana e brasileira.
       • IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, por norma estrangeira, como condição de PERMANÊNCIA no território ou para o EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS. Ex: casar-se.