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Falta grave na LEP

Andreza Oliveira Portuguese

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Falta grave na LEP

  1. Interrompe o prazo para

    • PROGRESSÃO DE REGIME
      • reinicia a contagem a partir do cometimento da falta
  2. NÃO interrompe o prazo para

    • concessão de Livramento Condicional
      • embora sua prática IMPEÇA a obtenção do livramento por 12 meses (PAC)
    • comutação de pena e indulto
  3. Efeitos

    • regressão de regime
    • revogação saída temporária
    • revogação de até 1/3 do tempo de remido
    • isolamento na própria cela ou em local adequado
    • RDD
    • suspensão ou restrição de direitos
    • conversão da pena

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Mind Map on Falta grave na LEP, created by Andreza Oliveira on 07/07/2020.
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