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Description
Direito Constitucional_1
- Teoria geral do Estado
- Os poderes do Estado e as
respectivas funções
- Teoria geral da Constituição: conceito,
origens, conteúdo, estrutura e
classificação
- Supremacia da Constituição
- Tipos de Constituição
- Poder constituinte
- Princípios constitucionais
- Interpretação da
Constituição e Controle
de Constitucionalidade
- Normas constitucionais e
inconstitucionais
- Normas constitucionais e
inconstitucionais
- Emenda, reforma e revisão
constitucional
- Análise do princípio hierárquico das normas
- Princípios fundamentais da CF/88
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado político-administrativo
- Administração Pública
- Organização dos Poderes
- O Poder Legislativo
- A fiscalização contábil,
financeira e orçamentária
- O Controle
Externo e os
Sistemas de
Controle Interno
- A fiscalização contábil,
financeira e orçamentária
- O Poder Executivo
- Poder Judiciário
- O Ministério Público
- O Poder Legislativo
- A defesa do Estado e das instituições democráticas
- Da tributação e do orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Das finanças públicas
- Do orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Da ordem econômica e financeira
- Da ordem social
- Das disposições gerais e das
disposições constitucionais transitórias
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