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Description
Mind Map by Victória Gomes, updated more than 1 year ago
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Created by Victória Gomes
almost 4 years ago
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Direito Penal - Aspectos introdutórios
- Direito Penal do Autor
- Segundo a doutrina, o Direito Penal do autor é aquele que pune o
indivíduo não pelo que fez, mas pelo seu modo de ser ou por
suas características e condições pessoais.
- Segundo a doutrina, o Direito Penal do autor é aquele que pune o
indivíduo não pelo que fez, mas pelo seu modo de ser ou por
suas características e condições pessoais.
- Direito Penal do Fato
- O Direito Penal do Fato é
aquele no qual as leis
penais se limitam a punir
fatos causados pelo
homem, lesivos a bens
jurídicos externos (de
terceiros).
- O Direito Penal do Fato é
aquele no qual as leis
penais se limitam a punir
fatos causados pelo
homem, lesivos a bens
jurídicos externos (de
terceiros).
- Direito Penal do Fato que Considera o Autor
- O Direito Penal do Fato que considera o
Autor é uma corrente diferenciada na
qual predomina o Direito Penal do Fato,
mas com alguma consideração pela
pessoa do autor do delito.
- No Brasil, a tipificação de condutas proibidas
(como o art. 121 do Código Penal, por exemplo)
se limita a fatos, sem considerar aspectos
psicológicos ou pessoais do autor
- No entanto é possível observar que em alguns
momentos nossa legislação penal observa
características do autor, como no caso dos
critérios de aplicação da pena, que podem
considerar a personalidade e os antecedentes
criminais. Essa atitude do legislador ao editar a
norma penal demonstra ainda alguma preocupação
com as características do autor, ainda que não o
faça diretamente na tipificação das condutas
criminosas.
- No entanto é possível observar que em alguns
momentos nossa legislação penal observa
características do autor, como no caso dos
critérios de aplicação da pena, que podem
considerar a personalidade e os antecedentes
criminais. Essa atitude do legislador ao editar a
norma penal demonstra ainda alguma preocupação
com as características do autor, ainda que não o
faça diretamente na tipificação das condutas
criminosas.
- No Brasil, a tipificação de condutas proibidas
(como o art. 121 do Código Penal, por exemplo)
se limita a fatos, sem considerar aspectos
psicológicos ou pessoais do autor
- O Direito Penal do Fato que considera o
Autor é uma corrente diferenciada na
qual predomina o Direito Penal do Fato,
mas com alguma consideração pela
pessoa do autor do delito.
- CONCEITOS
- O Direito Penal é um conjunto
de normas jurídicas mediante o
qual o Estado proíbe
determinadas condutas (ações
ou omissões), sob ameaça de
sanção penal (penas e medidas
de segurança).
- O Direito Penal é um
conjunto de normas que
tem por objetivo cominar
sanções a determinados
indivíduos cujos
comportamentos humanos
configuram uma
determinada infração penal.
- O Direito Penal é um
conjunto de normas que
tem por objetivo cominar
sanções a determinados
indivíduos cujos
comportamentos humanos
configuram uma
determinada infração penal.
- O Direito Penal é um conjunto
de normas jurídicas mediante o
qual o Estado proíbe
determinadas condutas (ações
ou omissões), sob ameaça de
sanção penal (penas e medidas
de segurança).
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