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Description
Mind Map by Eduarda Bastos Rodrigues Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Eduarda Bastos Rodrigues Silva
almost 11 years ago
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Fases da Licitação
- Interna
- REQUISIÇÃO DO OBJETO
- PESQUISA DE PREÇO
- ORDENAÇÃO DE DESPESA
- DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
- FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- APROVAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- APROVAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
- ORDENAÇÃO DE DESPESA
- PESQUISA DE PREÇO
- REQUISIÇÃO DO OBJETO
- Externa
- PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- HABILITAÇÃO
- JULGAMENTO
- HOMOLOGAÇÃO
- ADJUDICAÇÃO
- POLÊMICA:
EXPECTATIVA X DIR.
SUBJETIVO À
CONTRATAÇÃO
- EXPECTATIVA DE DIREITO
(STJ): NÃO HÁ INDENIZAÇÃO
DEVIDA ATÉ QUE O CONTRATO
COMECE A SER EXECUTADO:
NÃO GERA INDENIZAÇÃO
- DIREITO SUBJETIVO
(CARVALHINHO): GERA
INDENIZAÇÃO
- INDENIZAÇÃO EM QUALQUER CASO,
A PARTIR DO JULGAMENTO. A
INDENIZAÇÃO SERIA DEVIDA PARA
RESSARCIR EVENTUAIS GASTOS COM
O PRÓPRIO PROCEDIMENTO DA
LICITAÇÃO (RAFAEL OLIVEIRA -
MINORITÁRIA)
- EXPECTATIVA DE DIREITO
(STJ): NÃO HÁ INDENIZAÇÃO
DEVIDA ATÉ QUE O CONTRATO
COMECE A SER EXECUTADO:
NÃO GERA INDENIZAÇÃO
- ADJUDICAÇÃO
- o poder público não é obrigado a
licitar. porém, caso o faça, é
OBRIGADO A CONTRATAR O
PRIMEIRO COLOCADO.
- HOMOLOGAÇÃO
- POLÊMICA: REGULARIDADE FISCAL
- LITERALIDADE DA
LEI: REGULAR EM
TODOS OS ENTES***
- REGULAR APENAS
NO ENTE
CONTRATANTE
- REGULAR APENAS
NOS TRIBUTOS
RELACIONADOS AO
OBJETO CONTRATADO
- LITERALIDADE DA
LEI: REGULAR EM
TODOS OS ENTES***
- JULGAMENTO
- HABILITAÇÃO
- PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
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