Contrato de Mútuo_1

Contrato de Mútuo_1

1. Características:

   • Contrato Real
   • Gratuito
   • Fungibilidade do Objeto
   • Unilateral
   • Não- Solene
   • Temporário

2. Empréstimo para consumo

3. Objetos:

   • Dinheiro
   • Bens fungíveis

4. Os riscos correm por conta do mutuário-Art.587, CC

5. Princípios:

   • Liberdade de Contratar-Art.421, CC
   • Probidade e Boa-fé-Art.422, CC

6. Restituição da mesma qualidade, quantidade e gênero-Art.486, CC

7. Exigência de Garantia da Restituição-Art.590, CC

8. Requisitos de Validade:

   • Ordem Especial-consentimento recíproco
   • Ordem Geral-Art.104, CC

9. Correlação:

   • Direito Penal
   • Direitos Humanos