EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

   • Definitivo (há coisa julgada)
   • Decisão interlocutória (título executivo judicial não definitivo)

2. Competência em regra do juízo da fase de conhecimento (art. 516, CPC)

   • Facilidade do acesso a justiça: se permite o ajuizamento no foro em que se encontra o alimentante

3. RITO DE PRISÃO

   • Até 3 prestações anteriores ao ajuizamento da ação (art. 528, §7º, CPC) + vincendas no curso do processo
   • Natureza jurídica de técnica de coerção indireta. Prisão civil não é pena
   • Duração de 1 a 3 meses (art. 528, §3º)

4. Executado é intimado pessoalmente para pagar no prazo de 3 dias

   • Possibilidade de defesa por meio de justificativa
     • Natureza jurídica de incidente processual
       • Cognição ilimitada neste caso
     • Matéria de defesa que indique a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos