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Artigos 103 a 107, CPC
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Artigos 103 a 107, CPC
Advogado regularmente inscrito na OAB
- Capacidade postulatória
- Atuar em causa própria
- Declarar na petição inicial ou na contestação
- Nome da sociedade de advogados a qual faça parte
- Endereço
- Comunicar alterações
- Nº de inscrição da OAB
- Declarar na petição inicial ou na contestação
- Representar parte interessada
- Atuar em causa própria
- Procuração
- EXCEÇÃO: Evitar preclusão, decadência e prescrição ou praticar ato urgente
- Deve ser exibida em 15 dias (prazo prorrogável)
- Capacidade postulatória
DOS PROCURADORES
Procuração Geral para o foro
- Contém: nome do advogado, nº da OAB, endereço completo, nome e nº da OAB de sociedade de advogados caso componha uma.
- Outorga
- Instrumento Particular ou Público
- Habilita o advogado a praticar todos os atos do processo com algumas exceções, sendo estas:
- Receber citação
- Confessar
- Dar quitação
- Outros
- Reconhecer a procedência do pedido
- Transigir
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- Mind Map on Artigos 103 a 107, CPC, created by GLORIA CRISTINA DAMAS on 09/10/2020.
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- GLORIA CRISTINA DAMAS
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