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Análises Tutela Cautelar
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Análises Tutela Cautelar
Art. 301: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
- Arresto
- Sequestro
- Arrolamento de bens
- Registro de protesto contra alienação de bem
- Qualquer outra medida idônea
No CPC anterior, existia o Processo Cautelar AUTÔNOMO.
- Além disso, existiam os procedimentos cautelares específicos (ações cautelares nominadas) e os procedimentos cautelares genéricos (cautelar inominada)
- As ações cautelares nominadas (específicas) eram o arresto, sequestro, busca e apreensão.
- Cada uma dessas cautelares possuíam requisitos e procediemntos próprios: o arresto possuía requisitos próprios, o sequestro tmb, etc.
- AS ações cautelares inominadas (genéricas)
- Havia requisitos e procedimentos padrões para as cautelares inominadas
- O CPC 2015 deixou de prever um processo próprio para a cautelar. Agora, pode-se requerer uma cautelar sem a necessidade de adentrar com processo próprio. Em verdade, o NCPC prevê, agora, que toda e qualquer cautelar será requisitada pelo mesmo procedimento (não persiste mais a exigência de requisitos próprios e procedimentos próprios para cada uma delas).
- Em verdade, o NCPC só menciona o arresto, o sequestro, etc., porque é de costume dos advogados tradicionais. Mas o fato é que agora pode-se pedir qualquer medida apta à garantir o direito do autor.
- EXCEÇÃO: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
- I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
- É ação cautelar autônoma.
- II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
- III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;
- §1° O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação a prática de atos de apreensão.
- É ação cautelar autônoma.
- Hoje, podemos dizer que a produção antecipada de provas é uma AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA, direcionada exclusivamente para a produção de provas. Ela será manejável nos casos em que restar preenchidas as hipóteses listadas no incisos do art. 381. Ocorre que, as hipóteses previstas no inciso I e no §1°, embora previstas como fatores desencadeadores de Ação Probatória Autônoma, geram verdadeira AÇÃO CAUTELAR. Portanto, esses dois casos seriam as exceções de Processo Cautelar Autônomo.
- I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
- As ações cautelares nominadas (específicas) eram o arresto, sequestro, busca e apreensão.
- Além disso, existiam os procedimentos cautelares específicos (ações cautelares nominadas) e os procedimentos cautelares genéricos (cautelar inominada)
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- Mind Map on Análises Tutela Cautelar, created by Edgar Souza Fermino on 23/10/2020.
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- Edgar Souza Fermino
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