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Análises Tutela Cautelar

Edgar Souza Fermino Portuguese

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Análises Tutela Cautelar

  1. Art. 301: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

    • Arresto
    • Sequestro
    • Arrolamento de bens
    • Registro de protesto contra alienação de bem
    • Qualquer outra medida idônea
  2. No CPC anterior, existia o Processo Cautelar AUTÔNOMO.

    • Além disso, existiam os procedimentos cautelares específicos (ações cautelares nominadas) e os procedimentos cautelares genéricos (cautelar inominada)
      • As ações cautelares nominadas (específicas) eram o arresto, sequestro, busca e apreensão.
        • Cada uma dessas cautelares possuíam requisitos e procediemntos próprios: o arresto possuía requisitos próprios, o sequestro tmb, etc.
      • AS ações cautelares inominadas (genéricas)
        • Havia requisitos e procedimentos padrões para as cautelares inominadas
      • O CPC 2015 deixou de prever um processo próprio para a cautelar. Agora, pode-se requerer uma cautelar sem a necessidade de adentrar com processo próprio. Em verdade, o NCPC prevê, agora, que toda e qualquer cautelar será requisitada pelo mesmo procedimento (não persiste mais a exigência de requisitos próprios e procedimentos próprios para cada uma delas).
        • Em verdade, o NCPC só menciona o arresto, o sequestro, etc., porque é de costume dos advogados tradicionais. Mas o fato é que agora pode-se pedir qualquer medida apta à garantir o direito do autor.
        • EXCEÇÃO: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
          • I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
            • É ação cautelar autônoma.
          • II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
          • III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;
          • §1° O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação a prática de atos de apreensão.
            • É ação cautelar autônoma.
          • Hoje, podemos dizer que a produção antecipada de provas é uma AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA, direcionada exclusivamente para a produção de provas. Ela será manejável nos casos em que restar preenchidas as hipóteses listadas no incisos do art. 381. Ocorre que, as hipóteses previstas no inciso I e no §1°, embora previstas como fatores desencadeadores de Ação Probatória Autônoma, geram verdadeira AÇÃO CAUTELAR. Portanto, esses dois casos seriam as exceções de Processo Cautelar Autônomo.

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Mind Map on Análises Tutela Cautelar, created by Edgar Souza Fermino on 23/10/2020.
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