269976
Description
Mind Map by MARBIO CARVALHO FERREIRA, updated more than 1 year ago
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Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA
over 9 years ago
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CARACTERÍSTICAS
DO IP
- ESCRITO
- TODAS A PEÇAS REDUZIDAS
A TERMO. GRAVAÇÃO
- TODAS A PEÇAS REDUZIDAS
A TERMO. GRAVAÇÃO
- DISPENSÁVEL
- SE O TITULAR DA AÇÃO JÁ
POSSUIR ELEMENTOS PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO
- SE O TITULAR DA AÇÃO JÁ
POSSUIR ELEMENTOS PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO
- SIGILOSO
- É NECESSÁRIO PARA
TRAZER EFICÁCIA PARA AS
INVESTIGAÇÕES. NÃO
ATINGE AO JUIZ E MP
- SÚMULA VINCULANTE 14 STF
- É DIREITO DO DEFENSOR, NO
INTERESSE DO
REPRESENTADO, TER
ACESSO AMPLO AOS
ELEMENTOS DE PROVA, QUE
JÁ DOCUMENTADOS EM
PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO REALIZADO
POR ÓRGÃO COM
COMPETÊNCIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO
AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE
DEFESA
- TICO
- É DIREITO DO DEFENSOR, NO
INTERESSE DO
REPRESENTADO, TER
ACESSO AMPLO AOS
ELEMENTOS DE PROVA, QUE
JÁ DOCUMENTADOS EM
PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO REALIZADO
POR ÓRGÃO COM
COMPETÊNCIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO
AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE
DEFESA
- SÚMULA VINCULANTE 14 STF
- É NECESSÁRIO PARA
TRAZER EFICÁCIA PARA AS
INVESTIGAÇÕES. NÃO
ATINGE AO JUIZ E MP
- INQUISITIVO
- NÃO É
REALIZADO O
CONTRADITÓRIO
E AMPLA
DEFESA
- EXCEÇÃO: INQUÉRITO PARA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
- EXCEÇÃO: INQUÉRITO PARA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
- NÃO É
REALIZADO O
CONTRADITÓRIO
E AMPLA
DEFESA
- INDISPONÍVEL
- UMA VEZ
INSTAURADO NÃO
PODERÁ SER
ARQUIVADO PELO
DELPOL
- UMA VEZ
INSTAURADO NÃO
PODERÁ SER
ARQUIVADO PELO
DELPOL
- DISCRICIONÁRIO
- O DELPOL PODERÁ ATUAR
COMO QUISER, DENTRO DOS
LIMITES DA LEI
- O DELPOL PODERÁ ATUAR
COMO QUISER, DENTRO DOS
LIMITES DA LEI
- TEMPORÁRIO
- DEVE HAVER UMA
DURAÇÃO
RAZOÁVEL
SENÃO CABERÁ
HC
- DEVE HAVER UMA
DURAÇÃO
RAZOÁVEL
SENÃO CABERÁ
HC
- OFICIOSIDADE
- TOMANDO
CONHECIMENTO DO
CRIME DEVE
INSTAURAR DE OFÍCIO
O IP
- TOMANDO
CONHECIMENTO DO
CRIME DEVE
INSTAURAR DE OFÍCIO
O IP
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