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DPT

Bruno Jonathas Processo do Trabalho Concursos Públicos Portuguese

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DPT

Recursos
- Princípios
  - duplo grau
  - Irrecorribilidade imediata das INTERLOCUTÓRIAS
    - Exceções
      - Art. 799,§2°, CLT
      - Decisão do TRT contrária à Súmula ou OJ do TST
      - impugnável no mesmo tribunal
      - Acolhe exceção T. e manda autos p TRT diverso
  - Voluntariedade
    - "Recorre quem quer"
  - proibição da reformatio in pejus
    - Exceto matéria de O.P. Efeito Translativo
  - Singularidade/Unirrecorribilidade
    - Um só recurso
  - Fungibilidade
    - OJ-SDI1-412 e OJ-SDI2-69
- Classificação
  - Quanto ao Objeto
  - Quanto à extensão
  - Quanto ao exercício de recorrer
  - Quanto ao destinatário

Information

Description: Concursos Públicos Processo do Trabalho (Recursos ) Mind Map on DPT, created by Bruno Jonathas on 31/10/2020.
Created by: Bruno Jonathas
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