Atos Administrativos IV

Description

Invalidação e controle judicial dos atos adm: anulação, revogação, convalidação, cassação, caducidade, contraposição, extinção natural, extinção objetiva e extinção subjetiva
Millena Oliveira
Mind Map by Millena Oliveira, updated more than 1 year ago
Millena Oliveira
Created by Millena Oliveira about 2 years ago
6
0

Resource summary

Atos Administrativos IV
  1. Invalidação e Controle dos Atos Adm
    1. Anulação
      1. Vício de legalidade
        1. Todos os efeitos são anulados, salvo terceiros de boa-fé
          1. Eficácia ex tunc
            1. Deve ser garantido o contraditório e a ampla defesa
              1. Pode ser feita pela adm. (autotutela) ou pelo Poder Judiciário, desde que provado
                1. Controle de legalidade
                2. Revogação
                  1. desfazimento de um ato válido
                    1. Eficácia ex nunc
                      1. Efeitos não retroagem, são prospectivos
                        1. Ñ pode ser revogado
                          1. Atos vinculados
                            1. Atos já consumados
                              1. Atos que geraram direito adquirido
                                1. Atos que integram um procedimento adm
                                  1. Atos denominados como meros atos administrativos
                                  2. Controle de mérito adm
                                  3. Convalidação
                                    1. Corrente dualista
                                      1. os atos podem ser nulos ou anuláveis
                                        1. Vícios existentes
                                          1. o ato pode ser anulado
                                            1. Ou convalidado
                                        2. doutrina majoritária
                                          1. Requisitos
                                            1. Competência, desde que relativa á pessoa e quando ñ se trata de competência exclusiva
                                              1. A forma, desde que o ato seja essencial para a prática do ato
                                              2. Eficiência
                                                1. Economicidade
                                                  1. Efeitos ex tunc
                                                    1. Segundo José dos Santos Carvalho
                                                      1. Reforma
                                                        1. Novo ato suprime a parte inválida e mantém a válida
                                                        2. Conversão
                                                          1. Retira a parte inválida do ato
                                                          2. Ratificação
                                                            1. Servidor ou autoridade corrige os vícios sanáveis, com efeitos retroativos.
                                                        3. Formas de desfazimento volitivo do ato adm
                                                          1. Cassação
                                                            1. Extinção do ato adm quando o beneficiário deixa de atender aos requisitos obrigados
                                                            2. Caducidade
                                                              1. Legislação posterior à edição do ato adm deixa aquele ato em desconformidade
                                                              2. Contraposição
                                                                1. Ato posterior extingue o anterior
                                                                2. Extinção natural
                                                                  1. Extinção objetiva
                                                                    1. Desaparecimento do objeto do ato adm
                                                                    2. Extinção subjetiva
                                                                      1. Desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato
                                                                  Show full summary Hide full summary

                                                                  Similar

                                                                  Direito Administrativo - Visão Geral
                                                                  tiago meira de almeida
                                                                  Noções de Direito Administrativo
                                                                  Alynne Saraiva
                                                                  ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                                  michelegraca
                                                                  Entidades da Administração Indireta
                                                                  roberta.dams
                                                                  Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                                                  tiago meira de almeida
                                                                  Direito Constitucional e Administrativo
                                                                  Maria José
                                                                  Princípios da Administração pública
                                                                  Jay Benedicto
                                                                  Direito Adiministrativo
                                                                  Katiusce Cunha
                                                                  DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                                  eldersilva.10
                                                                  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                  Mateus de Souza