Classificação Constitucional do Meio Ambiente

Classificação Constitucional do Meio Ambiente

1. Se encaixa nesse contexto cultural, atividades como a música, as religiões, a literatura, o teatro, a dança,

   • Meio Ambiente Cultural
     • Não somente que a natureza natural está protegida pela legislação, mas também o patrimônio cultural brasileiro, como: criações artísticas, tecnológicas, obras, objetos, documentos.
       • O Superior Tribunal de Justiça: A ação civil pública alicerçada na existência de danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural,
   • Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. E Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial.
   • Exemplo: Em 30 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas do estado de Mato Grosso (inciso V do Art. 251 da Constituição estadual e a Lei estadual no 7.782/02) que tomavam patrimônio do estado sítios paleontológicos e arqueológicos.

2. Meio Ambiente Natural

   • O Tribunal Regional Federal: artigos 20, 11, 23 , VII e 225, §4°, todos da Constituição Federal, o Código Florestal e demais normas do direito ambiental.
   • O meio ambiente natural envolve, além da flora e da fauna, atmosfera, água, solo, subsolo, os elementos da biosfera, bem como os recursos minerais.

3. Meio Ambiente Artificial

   • Exemplo: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
   • Representa o direito ao bem-estar relacionado às cidades sustentáveis e aos objetivos da política urbana, como insculpido na Constituição Federal.

4. Meio Ambiente do Trabalho

   • É aquele com enfoque na segurança da pessoa humana no local de seu trabalho
     • Ele envolve saúde, prevenção de acidentes, dignidade da pessoa humana, salubridade e condições de exercício saudável do trabalho.
       • Exemplos: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;