NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

1. O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às NR relativas à segurança e saúde no trabalho

   • cuidados para aplicar a NR 1
     • • Toda vez que uma empresa ignora a necessidade de cumprir com as normas regulamentadoras, ou descumpre ativamente um item de qualquer uma delas, viola a NR 1
       • O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores, em conformidade com o disposto nas NR.
         • A capacitação deve incluir: treinamento inicial; treinamento periódico; e treinamento eventual.
       • Cabe ao trabalhador:
         • cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
         • submeter-se aos exames médicos previstos nas NR
         • colaborar com a organização na aplicação das NR;
         • usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
       • A organização deve adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em SST.
       • O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
       • O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos: inventário de riscos e o plano de ação.
         • Os documentos integrantes do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.
     • INFORMAÇÃO
       • PREVENÇÃO
         • COOPERAÇÃO
           • A empresa precisa dar a estrutura necessária para os funcionários trabalharem de acordo com as normas de segurança definidas em cada NR
         • É obrigação da empresa também trabalhar para prevenir acidentes e riscos desnecessários.
       • É obrigação da empresa informar aos funcionários sobre os riscos que o trabalho envolve, bem como sobre os resultados de exames feitos no local e nos próprios trabalhadores.

2. A organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação.

3. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades.

4. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.

   • O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.
     • O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.