Relação Jurídica Executiva

Relação Jurídica Executiva

1. Pedido

   • Objeto imediato
     • Pretensão de concessão da tutela jurisdicional executiva
   • Objeto mediato
     • Diz respeito ao bem da vida que se pretende alcançar
       • Pagamento de quantia
       • Fazer
       • Não fazer
       • Entrega de coisa distinta de dinheiro

2. Causa de pedir

   • A parte expõe o motivo pelo qual formula a demanda
   • Exige afirmação de dois fatos jurídicos:
     • Existência de um direito à efetivação do direito de prestação certo, líquido e exigível
       • Título executivo judicial
       • Título executivo extrajudicial
     • Existência de inadimplemento por parte do devedor

3. Partes

   • Legitimação Ativa
     • Art. 778
     • Credor à quem a Lei confere Título Executivo
       • espólio, herdeiros ou sucessores do credor
       • Cessionários
       • Sub-rogados
     • Ministério Público, como legitimado extraordinário
   • Legitimação Passiva
     • Art. 779
     • novo devedor
     • devedor reconhecido via título executivo
     • espólio, herdeiros, sucessores do devedor
     • fiador do débito
     • responsável tributário
   • Intervenção de terceiros na execução