ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO ADMINISTRATIVO (006 - SANÇÕES APLIC AOS SERV PUBL (LEI 8.429/1992)) Mind Map on III - DEMISSÃO, created by julianodanielp on 10/18/2013.
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
VI - insubordinação grave em serviço
VII - ofensa física
em serviço
a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
XI - corrupção
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal
a autoridade a notificará o servidor, por intermédio de sua chefia
imediata, para apresentar opção
NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE
10 DIAS
Na hipótese de OMISSÃO, adotará PAD SUMÁRIO
que se desenvolverá nas seguintes fases:
I - instauração
II - instrução sumária
III - julgamento
A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se
CONVERTERÁ AUTOMATICAMENTE EM PEDIDO DE EXONERAÇÃO do outro cargo
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares