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Description
Agentes Públicos
- Agente público é qualquer pessoa que exerce
função pública, seja de que maneira for.
- AGENTE PÚBLICO DE
DIREITO
- Agentes
Políticos
- - detentores de mandato eletivo
- são aqueles que
exercem função política
- - auxiliares do Chefe do Executivo. Ex. Ministros
de Estado, Secretários Estatuais e Municipais.
- SÚMULA VINCULANTE - 13
- STF decidiu que a nomeação de Ministros de
Estados, Secretários Estaduais e Municipais não se
submete a Súmula Vinculante 13. No entanto o
CARGO a ser ocupado deve POSSUIR uma LIGAÇÃO
com a QUALIFICAÇÃO técnica do nomeado.
- Conselheiro do Tribunal de
Contas é cargo administrativo se
submetendo a Súm. Vinc. 13
- Conselheiro do Tribunal de
Contas é cargo administrativo se
submetendo a Súm. Vinc. 13
- STF decidiu que a nomeação de Ministros de
Estados, Secretários Estaduais e Municipais não se
submete a Súmula Vinculante 13. No entanto o
CARGO a ser ocupado deve POSSUIR uma LIGAÇÃO
com a QUALIFICAÇÃO técnica do nomeado.
- SÚMULA VINCULANTE - 13
- DOUTRINA
- - magistrados – Ex. Desembargadores,
Juízes (STF, RE 228.977
- - membros do Ministério Público
- - magistrados – Ex. Desembargadores,
Juízes (STF, RE 228.977
- - detentores de mandato eletivo
- Agentes Administrativos ou
servidores em sentido amplo
- exercem função pública
com caráter profissional.
- Temporários -
Função pública
- - contratação por tempo
determinado - necessidade
temporária - excepcional
interesse público.
- precisa haver processo
seletivo objetivo ou uma
forma de seleção
- precisa haver processo
seletivo objetivo ou uma
forma de seleção
- - contratação por tempo
determinado - necessidade
temporária - excepcional
interesse público.
- Celetistas -
Empregado Púb.
- empresas públicas e
sociedades de economia mista
- não adquire estabilidade
- A dispensa deverá ser
motivada.
- Justiça do Trabalho
- Exige concurso
público
- Não acumulação do
cargo
- Teto $$$
- Dependem : SUBMETE
- Não Dependem: NÃO SUBMETE
- Dependem : SUBMETE
- não adquire estabilidade
- Pode haver celetista na
administração pública
direta se ele ingressou na
época do Regime Jurídico
Único. ADI 2135/DF.
- empresas públicas e
sociedades de economia mista
- Estatutários -
Cargo Púb.
- Servidor público em sentido
estrito
- Direitos Trabalhista - Justiça Comum
- Estatuto próprio
- Vitalício - Efetivo - Comissão
- Servidor público em sentido
estrito
- exercem função pública
com caráter profissional.
- PARTICULARES EM COLABORAÇÃO
- Agentes
Honoríficos/Designados
- . EX: Jurados e
Mesários
- . EX: Jurados e
Mesários
- É aquele que EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA
em determinado momento, mas NÃO
PERDE o CARÁTER DE PARTICULAR.
- Vonlutários
- exercem a função em virtude
de um termo de voluntariado.
Ex. Amigos da Escola;
- exercem a função em virtude
de um termo de voluntariado.
Ex. Amigos da Escola;
- Delegados
- exerce a função pública em virtude de uma
delegação de serviço público. Ex. motorista
de transporte público, titular de cartório;
- exerce a função pública em virtude de uma
delegação de serviço público. Ex. motorista
de transporte público, titular de cartório;
- Credenciados
- Exerce a função pública em virtude de um credenciamento. Ex. os
médicos particulares se credenciam para atender certo número
de pacientes advindos do SUS no consultório particular.
- Exerce a função pública em virtude de um credenciamento. Ex. os
médicos particulares se credenciam para atender certo número
de pacientes advindos do SUS no consultório particular.
- Agentes
Honoríficos/Designados
- MILITARES
- Alguns autores colocam os militares como uma categoria
autônoma, outros entendem que eles estão dentro da
classificação de servidores administrativos em sentido amplo.
- Alguns autores colocam os militares como uma categoria
autônoma, outros entendem que eles estão dentro da
classificação de servidores administrativos em sentido amplo.
- Agentes
Políticos
- AGENTE DE
FATO
- Exerce uma função púb. SEM vínculo jurídico e válido com o Estado
- Necessário
- Exerce em situações de
CALAMIDADE E
NECESSIDADE
- Exerce em situações de
CALAMIDADE E
NECESSIDADE
- Putativo
- Imagina ter um vínculo
válido, mas houve um VÍCIO
na sua INVESTIDURA
- Imagina ter um vínculo
válido, mas houve um VÍCIO
na sua INVESTIDURA
- Necessário
- Exerce uma função púb. SEM vínculo jurídico e válido com o Estado
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