TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

1. I- A LETRA DE CAMBIO, A NOTA PROMISSÓRIA, A DUPLICATA, A DEBÊNTURE E O CHEQUE.

   • LETRA DE CAMBIO
     • SACADOR DECLARA QUE O SACADO PAGARÁ, PURA E SIMPLESMENTE, AO TOMADOR, UMA QUANTIA CERTA
     • INSTRUMENTO DE DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE
   • NOTA PROMISSÓRIA:
     • TÍTULO DE CRÉDITO POR MEIO DO QUAL O EMITENTE PROMETE PAGAR CERTA QUANTIA EM FAVOR DE OUTREM OU A SUA ORDEM.
   • DEBÊNTURES:
     • SÃO TÍTULOS EMITIDOS POR S.A, COM A FINALIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, QUE SÃO ADQUIRIDOS POR INVESTIDORES, QUE PASSAM A SER CREDORES DA SOC. EMPRESÁRIA, DISPONDO DE UM TIT. EXEC. EXTRAJUD
   • DUPLICATA:
     • TÍTULO DE CRÉDITO PREVISTO NA LEI FED. Nº 5474/1968, É TÍTULO CAMBIAL, AUTÔNOMO E TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO.
   • CHEQUE:
     • ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA.
     • CELEBRADO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DEPOSITADO DINHEIRO

2. II- A ESCRITURA PÚBLICA OU OUTRO DOCUMENTO PÚBLICO ASSINADO PELO DEVEDOR;

   • TIPO LEGAL ABERTO
   • APRESENTADA SOB A FORMA DE TRASLADO OU CERTIDÕES EXTRAÍDAS PELO NOTÁRIO
   • LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA, DOTANDO O INSTRUMENTO DE FÉ PÚBLICA.

3. III - O DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS;

   • TIPO LEGAL ABERTO
     • OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL.
   • ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS É INDISPENSÁVEL
     • FIGURA MERAMENTE DECORATIVA
   • NÃO É NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE FIRMA DO DEVEDOR E TESTEMUNHAS

4. IV - O INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO REFERENDADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PELA ADVOCACIA PÚBLICA, PELOS ADVOGADOS DOS TRANSATORES OU POR CONCILIADOR OU MEDIADOR CREDENCIADO POR TRIBUNAL;

   • DISPENSAM-SE TESTEMUNHAS.
   • POSSÍVEL QUE OS TRANSATORES ESTEJAM REPRESENTADOS POR UM SÓ ADVOGADO
   • TRANSFORMAR EM TÍTULO JUDIDICAL = REQUERER HOMOLOGAÇÃO

5. V- OS CONTRATOS GARANTIDOS POR HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE OU OUTRO DIREITO REAL DE GARANTIA E AQUELE GARANTIDO POR CAUÇÃO;

   • HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE : NÃO É NECESSÁRIA ASSINATURA DE 02 TESTEMUNHAS.
   • TIPO LEGAL ABERTO
     • QUE TENHA TAIS GARANTIAS
   • CAUÇÃO:
     • REAL
       • OFERECIMENTO DE BEM COMO GARANTIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
     • FIDEJUSSÓRIA
       • CONSISTE NA FIANÇA (GARANTIA PESSOAL, COM VÍNCULO OBRIGACIONAL).

6. VI- O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE MORTE;

   • EXCLUÍDO O CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE QUE RESULTE INCAPACIDADE DO ROL DE TÍTULOS EXECUTIVOS.
     • É INVIÁVEL EXIGIR O CONTRATO DO BENEFICIÁRIO.
   • PODE SER JUNTADA, NO LUGAR DO CONTRATO, APÓLICE DE SEGURO, POIS MUITAS VEZES

7. VII- O CRÉDITO DECORRENTE DE FORO E LAUDÊMIO

   • CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ENFITEUSE
   • CABE AO ENFITEUTA PAGAR O FORO ANUAL E NOS CASOS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM, ARCAR COM O LAUDÊMIO.
   • O TÍTULO É O CONTRATO DE ENFITEUSE, DEVENDO O CREDOR, NO CASO DE COBRANÇA DO LAUDÊMIO, PROVAR A ALIENAÇÃO DO BEM.
   • O ART. 2038 DO CC EXTINGUIU A ENFITEUSE, MANTÉM OS EXISTENTES

8. VIII- O CRÉDITO DOCUMENTALMENTE COMPROVADO, DECORRENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEL, BEM COMO DE ENCARGOS ACESSÓRIOS, TAIS COMO TAXAS E DESPESAS DE CONDOMÍNIO;

   • DESNECESSÁRIA ASSINATURA DE 02 TESTEMUNHAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
   • INCLUI CONDOMÍNIO COBRADO PELO LOCADOR AO LOCATÁRIO E NÃO PELO CONDOMÍNIO AO LOCADOR
   • TIPO LEGAL ABERTO.
   • A EXECUÇÃO DE ENCARGOS ACESSÓRIOS DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PAGAMENTO PELO LOCADOR A TERCEIRO
   • DEVE SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE

9. IX- A C.D.A (CERTIDÃOD DA DIVIDA ATIVA) DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS, CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS INSCRITOS NA FORMA DA LEI

   • EXPEDIDA A CDA TORNA-SE POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, LEI 6830.
   • CDA É TÍTULO QUE NÃO NECESSITA DA PARTICIPAÇÃO DO DEVEDOR
   • PODEM SER EMITIDO UNILATERALMENTE PELA FAZENDA PÚBLICA.

10. X - O CRÉDITO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO, PREVISTAS NA RESPECTIVA CONVENÇÃO OU APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS;

    • o CPC/2015 alçou tais créditos à condição de título executivo
    • autoriza desde logo o ajuizamento da execução civil

11. XI - A CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVENTIA NOTARIAL OU DE REGISTRO RELATIVA A VALORES DE EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS DEVIDAS PELOS ATOS POR ELA PRATICADOS, FIXADOS NAS TABELAS ESTABELECIDAS EM LEI;

    • Documentos comprobatórios de despesas oriundos de atos praticados pelos órgãos de registros públicos brasileiros
    • Tem pouca utilidade prática art. 14 da LRP

12. XII- OS DEMAIS TÍTULOS A QUE, POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA, A LEI ATRIBUIR FORÇA EXECUTIVA - PREVISTOS EM LEIS ESPECIAIS.

    • EXEMPLO: CERTIDÃO EMITIDA PELO CONSELHO DA OAB (ESTATUTO DA OAB); ETC...
    • Enumeração do CPC não é exaustiva