Mind map
Metodologia do Estudo do Direito
Map content
Metodologia do Estudo do Direito
Técnica Legislativa
- Normas Jurídicas primárias
- Emendas à Constituição
- outorgadas: impostas
- promulgada: discussão no parlamento antes de virar texto formal
- Leis Complementares
- maioria absoluta
- Leis ordinárias
- maioria simples
- Leis delegadas
- presidente aprova
- apresentação do congresso
- presidente aprova
- Medidas provisórias
- matérias urgente
- EXECUTIVO FEDERAL
- possibilidade de lei
- Art. 62 - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
- Decretos
- urgencia
- primeiro entra em vigor, depois congresso
- Resoluções
- Emendas à Constituição
- Requisitos da normas jurídicas
- C.C.I.I.R
- correspondência
- não contradizer ordenamento jurídico
- coerência
- texto claro, sem contradições
- irredutibilidade
- evitar excessos
- integralidade
- norma precisa ser completa
- Realidade
- realidade social
- correspondência
- C.C.I.I.R
- Estrutura das leis
- preliminar
- epígrafe
- LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
- tipo de lei nº, ano
- ementa
- resumo da norma
- rúbrica
- preâmbulo
- Enunciado
- epígrafe
- normativa
- parte final
- preliminar
- Normas Jurídicas primárias
Images and files in the map
Information
- Description
- OAB Faculdade (METODOLOGIA) Mind Map on Metodologia do Estudo do Direito, created by Caroline França on 22/03/2021.
- Created by
- Caroline França
- Views
- 4
- Rating