Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

1. Art. 32

   • Obrigatório, duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade.
     • I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
     • II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
     • III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
     • IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
     • Comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
     • Direitos da criança de do adolescentes.
     • Estudo dos simbolos Nacionais

2. Art. 33.

   • O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão.
     • § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
     • § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

3. Art. 34.

   • 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
     • § 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
     • § 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.