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CULPABILIDADE - XIII

Mapa mental: Culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa
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CULPABILIDADE - XIII
3) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- I) FATO DE CONSCIÊNCIA
- valores construídos socialmente e religiosos, aos quais aderem plenamente
- Ex. testemunhas de jeová, que não aceitam a realização de transfusão de sangue
- ex. testemunha de jeová, que não aceita a realização de transfusão de sangue no filho / médico que se nega a fazer aborto em gestante em risco de morte por questão religiosa
- Rogério Greco chama de autores por convicção
- apenas não é punível a conduta desses sujeitos se, no caso concreto, for identificada uma alternativa neutra, que preserve o bem jurídico ou neutralize a agressão a ele
- inexigibilidade de conduta diversa
- ex. testemunha de jeová, que não aceita a realização de transfusão de sangue no filho / médico que se nega a fazer aborto em gestante em risco de morte por questão religiosa
- não afasta a culpabilidade de ações contrárias à existência e segurança do Estado
- II) PROVOCAÇÃO DE SITUAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA
- pode ser considerado uma excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
- Ex. "A" mantém relações extraconjugais com a esposa de "B ", em que ela queixa-se de que "B" lhe pratica agressões. À vista disso, pretendendo dar um corretivo em "B" , "A" se autocoloca em situação de legítima defesa, fazendo com que "B" flagre-o com sua esposa. Ao provocar essa situação de injusta agressão, "A" não esperava que "B" empunhasse uma arma e desferisse tiros contra ele, mas, apenas, uma briga corpo a corpo.
- III) DESOBEDIÊNCIA CIVIL
- Ex. situação de legítimo protesto nas dependências de um colégio, não configura crime
- Ex. o episódio da greve dos Bombeiros no Estado do Rio de Janeiro, que não foi considerado crime
- a exculpação se baseia na existência objetiva de injusto mínimo, e na existência subjetiva de motivação pública ou coletiva relevante, ou, alternativamente na desnecessidade de punição, porque os autores não são criminosos
- IV) CONFLITO DE DEVERES
- surge no âmbito de análise do regime nazista
- a ideia de "purificação da raça" foi determinante para ser estipulado o extermínio de doentes mentais
- médico que não quer executar as ordens dentro daquele regime autoritário, todavia, para dar "cumprimento integral" à medida, seleciona uma minoria de doentes mentais mais graves e, dessa forma, salva a vida da outra parcela de doentes que seriam assassinados caso outro médico, fiel ao sistema, tomasse as providências
- ideia de assimilação da escolha de um mal menor.
- contraposição entre o dever de cumprimento e o não cumprimento motivado por um estado de consciência do agente, que escolhe a alternativa menos nefasta.
- Ex. O médico substitui um paciente com menores chances de sobreviver por outro com maiores chances de sobrevivência em uma máquina de respiração/circulação artificial
- surge no âmbito de análise do regime nazista
- Por Juarez Cirino dos Santos
- I) FATO DE CONSCIÊNCIA
- CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
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- Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on CULPABILIDADE - XIII, created by EMILIANE CARVALHO on 19/04/2021.
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