Perícia Contábil

Perícia Contábil

1. Conjunto de procedimentos técnico-científicos

   • Profundidade, Destreza e Conhecimento
     • Surge de um conflito
       • Possui apenas duas normas
         • A NBC PP 01 – Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil.
           • Além do CPC 2015 - Código de Processo Civil que é considerado a “bíblia” do perito judicial.
             • Há também a aplicação da NBC PG 100 e NBC PG 200 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade.

2. Busca trazer e atestar a verdade com a finalidade de decisão

   • Seu objeto é o estudo do Patrimônio
   • Seu produto é o laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil.

3. Perícia Judicial

   • Sob a tutela do Poder Judiciário
     • Perito Oficial
       • Investido na função por lei
     • O perito contábil é nomeado pelo Juiz e a apresentação do lado auxiliará na tomada de decisão.
     • *O perito precisa ser regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, exercendo a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada. É o que dispõe a NBC PP 01.
       • De acordo com os termos da NBC PP02, o perito precisará se submeter ao Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (EQT-PC). Após a aprovação nesse exame, que acontece a cada ano, fica garantida sua inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.
         • AUDITORIA
           • Pode ser interna ou externa.
             • INTERNA
               • Possui finalidade de assessorar quanto ao alcance dos objetivos organizacionais. Foco nos procedimentos de controles internos.
             • EXTERNA
               • Emite opinião sobre a conformidade das demonstrações financeiras, bem como a eficiência e eficácia dos controles internos (revisão e verificação).
           • Elabora um trabalho por amostragem, onde seu foco NÃO se resume em identificar fraudes.
             • Assegura as demonstrações contábeis.
         • PERÍCIA
           • É objetiva e profunda, foco na análise de tudo que for relacionado ao patrimônio de forma restrita aos quesitos.
             • Serve como meio de prova sobre veracidade de situações ou fatos que envolvem o patrimônio, os quais estejam gerando controvérsias entre duas ou mais partes.
               • Auxilia no esclarecimento da situação.
                 • Diretamente, atende às necessidades do juiz que o nomeou e, indiretamente, às partes que compõe a questão.
     • Perito do Juízo
       • Nomeado pelo juiz
         • O perito é nomeado através da consulta feita pelo magistrado no CNPC e, não havendo na localidade inscritos no cadastro, será facultado ao juiz a nomeação de um profissional ou órgão técnico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
           • Condicionantes para exercer o trabalho de perícia contábil
             • Profissionais, Cadastrais e Legais: Obtenção de CRC
             • Conhecimento técnico-científico: Ausência de conhecimento é motivo para escusa ou substituição do perito.
             • Ético-Morais: Respeito às normas relativas ao Código de Ética Profissional do Contador e CFC.
     • Perito Assistente
       • Escolhido e contratado pela parte.
         • Possuem 15 dias para a escolha do perito assistente após a nomeação do perito do juiz. É totalmente facultativo.
         • A função principal do assistente técnico é defender os interesses da parte que o contratar.
           • Emite parecer técnico, porém, pode ser dispensável a apresentação.
           • Não está sujeito às regras de suspeição e impedimento previstas no CPC/2015.
       • Não é considerado como auxiliar da justiça como o perito do juiz.
   • Muito indicada para Lei de Falências e Recuperação Judicial

4. Perícia Extrajudicial

   • FORA da tutela do Poder Judiciário
     • Perícia Arbitral - Lei de Arbitragem
       • Sua demanda se funda, normalmente, a partir de alguma cláusula contratual, sendo condição para sua escolha a existência de controvérsia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponíveis.
       • Possui eficácia equivalente àquela sentença proferida no âmbito do Poder Judiciário.
     • Perícia Oficial (ou estatal) - Órgão do Estado
       • Conhecida também como semijudicial, uma vez ocorrer no âmbito do aparato do Estado, mas fora da tutela do Poder Judiciário.
         • CPI
         • Políticas Judiciárias (PC e PF)
         • Ministério Público
     • Perícia Voluntária - Contratada pelos interessados
       • O perito contador é instado a se manifestar no intuito de esclarecer, constatar ou certificar fatos ou circunstâncias discutidas, de interesse dos envolvidos, relativas ao patrimônio.