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Meios de Defesa - Impugnação e embargo

Mapa mental: meios de defesa - impugnação e embargo
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Meios de Defesa - Impugnação e embargo
ação de embargos do executado - art 914 e ss, CPC
- para título extrajudicial
- tramita em processo de conhecimento - petição de embargos é uma petição inicial, devendo ter qualificação das partes, atribuição de valor da causa, instruir com documentos e requerimento de provas.
- seja no caso de execução de entregar coisa, de fazer ou não fazer ou de dar não precisa garantie o juízo para apresentar açaõ de embargos do executado.
- distribuídos por dependência
- competência para julgar os embargos
- art 915, CPC: prazo para apresentação da petição de embargos - 15 dias
- Se por ventura o executado é citado por edital ou hora certa e se mantém inerte, os autos são encaminhados para a defensoria na condição de curador especial (Súmula 196, STJ)
- os prazos são contados isoladamente, salvo no caso de cônjuge ou companheiro (Res 37, CNJ)
- Considerando a natureza jurídica de ação ainda que os litisconsortes tenham advogados distintos e o processo seja físico não se aplica a regra do 229, CPC, porque não é prazo de ato processual
- É ação de procedimento especial sumarizado- art20
- não há revelia nos embargos à execução. O título executivo já goza de presunção legal, ainda que o exequente deixe de apresentar manifestação não se aplicação efeito da revelia de presunção de veracidade.
- art 917, VI: atenção que este inciso estende a outras meatérias de defesa
- Art 918, I: verificada a intempestividade, o juiz deve sentenciar e buscar a casusa de extinção (art 485, 487, CPC). Não pode apenas dizer "rejeito os embargos pela intempestividade". Remissão ao art 485, VI
- só há interesse na apresentação da ação de embargso se for no prazo de 15 dias. Se passar esse prazo, os embargsos não é mais a via adequada. E o juiz deve sentenciar. O recurso cabível passa a ser a apelação.
- art 321, CPC: vi conferir possibilidade de emendar se for o caso. Em intempestividade não há emenda.
- só há interesse na apresentação da ação de embargso se for no prazo de 15 dias. Se passar esse prazo, os embargsos não é mais a via adequada. E o juiz deve sentenciar. O recurso cabível passa a ser a apelação.
- sentença: pode enquandrar toda a pretensão do executado. Ou pode julgar parcela improcedente.
- a improcedêcia liminar é tipicamente enquadrada nas hipóteses do 332, mas o art 918, III seria para improcedências atípicas.
- A apelação é recurso que em regra é recebido com efeito devolutivo e suspensivo (único recurso que tem efeito suspensivo ope legis)
- Se a sentença rejeita liminarmente os embargos ou julgá-los improcedentes, a apelação será recebido só com efeito devolutivo - art 1012, §1º
- se há procedência é recebido em duplo efeito. Se a execução já estava suspensa continuará. Se não, passa a ter efeito devolutivo e suspensivo.
- art 918, III: manifestamente protelatório (contra lei, contra verdade de fato, questão pacificada no âmbito dos tribunais.
- Art. 919: Os embargos à execução não terão efeito suspensivo por si só.
- requisitos cumulativos para que a parte tenha o efeito suspensivo.
- Art 919, §4º - limitação subjetivo à concessão de efeitos suspensivo nos embargos. Só suspende para aquele que pediu. Mas se o efeito é em relação ao objeto é só quanto este objeto. Os demais seguem o procedimento.
- 1. pedido da parte. O problema é que convencer o julgador da necessidade de suspender a suspensão precisa comprovar tutela de provisória, demonstrando a probabilidade do direito e o perigo de dano(em que a expropriação pode causar dano irreparável ou de difícil reparação) - art 311, CPC 2. tem que garantir o juízo para suspender a execução
- se não tem como demonstrar o perigo de dano, pode ser deferida com base em evidência. En. 80, FPPC.
- En 546, FPPC
- art 919 §2º contra decisão que deferir ou indeferir o requerimento para atribuição de efeito suspensivo cabe agravo de instrumento. Mas tem que ter cuidado que não é decisão em execução e si decisão em embargos que tem natureza de processo de conhecimento, logo não é hipótese do art 1015, §2º. Fazer remissão ao art 1015, I e X, CPC.
- diz que para o juiz modificar tem que ter novos fatos cessando as circunstâncias que a motivaram
- requisitos cumulativos para que a parte tenha o efeito suspensivo.
na hipóteses de título executivo judicial o meio de defesa é a impugnação - art 525, CPC
- natureza da impugnação é de incidente processual.
- matérias que ensejam apresentação de impugnação - art 525, §1º
- alegação de matéria que restou preclusa por já ser ter sido enfrentada na fase de conhecimento enseja em litigância de má-fé
- prazo de 15 dias para impugnar contado em dias úteis
- En. 90, CJF - 1 Jornada de Direito Público
- Conta-se em dobro o prazo do art. 525 do CPC nos casos em que o devedor é assistido pela Defensoria Pública.
- exequente será intimado para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 15 dias e não há limitação à instrução probatória.
- En. 90, CJF - 1 Jornada de Direito Público
- não possui efeito suspensivo pelo simples fato de impugnar (art 525, §§6º e 7º)
- precisa dos mesmo requisitos para pedir efeito suspensivo: 1. requerimento. 2. probabilidade do direito e se for pedido fundado em urgência, pedido de dano 3. garantia do juízo
- Decisões que envolvem tutela provisória estão sujeitas ao agravo de instrumento
- A natureza do ato do juiz que resolve a impugnação? Se rejeita cabe agravo, se acolhe a alegação da impugnação depende. Se acolhe o excesso de execução, o ato não é capaz de encerar o procedimento executivo, sendo decisão interlocutória e cabe agravo. Se acolhe prescrição do crédito, a execução vai ser extinta e então o ato é sentença sujeito à interposição de apelação.
- se entende que citação é nula (art 525, §1º, I), não é casa de extinção do processo. Vai haver retrocesso processual, sendo decisão interlocutória cabendo agravo. Mas se a parte impugnou e conseguiu o efeito suspensivo, no momento em que a impugnação é julgada a execução prossegue. No agravo teria que requer o efeito suspensivo.
- art 525 §5º: não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada
art 518: defesa típica do cumprimento de sentença apresentada por simples petição, não se aplicando quanto à matéria e instrução probatória da exceção de pré-executividade
- legislação não dá a forma nem limita a sua instrução
art 803, CPC
- inciso iii: ligado a exigibilidade da obrigação
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- Concursos Públicos Execução Civil Mind Map on Meios de Defesa - Impugnação e embargo, created by Evelyn Lima on 29/04/2021.
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