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CRIMES DE TRÂNSITO - III

Emiliane Delegada Legislação Especial Praxis Portuguese

CRIMES DE TRÂNSITO - III

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CRIMES DE TRÂNSITO - III

  1. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO - ART. 302 CTB

    • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (DETENÇÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
    • SUJ. ATIVO - CONDUTOR (HABILITADO OU NÃO)
    • APENAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
    • SUJ. PASSIVO - QUALQUER PESSOA
    • PODE OCORRE EM ÁREA PARTICULAR
    • VEÍCULO ESTACIONADO SE DESGOVERNAR E MATAR ALGUÉM NÃO RESPONDE PELO 302
      • POIS PRECISA Q O AGENTE ESTEJA NA DIREÇÃO E Q AJA DE FORMA CULPOSA
    • SE O HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OCORRE COM INTENÇÃO (DOLO) OU COM O CONDUTOR ASSUMINDO O RISCO DE MATAR (DOLO EVENTUAL) CONFIGURA O HOMIC. DOLOSO DO ART. 121 CP
    • NÃO HÁ HOMICÍDIO DOLOSO NO CTB
    • NÃO CABE TENTATIVA
      • NO CRIME CULPOSO HÁ RESULTADO SEM INTENÇÃO, ENQTO Q NA TENTATIVA HÁ INTENÇÃO SEM RESULTADO
    • CABE PERDÃO JUDICIAL - CONSOANTE ART. 121, §5º, CP
    • QDO O CRIME RESULTA MAIS DE UMA VÍTIMA
      • REGRA DO CONC. FORMAL
        • AUMENTO DA PENA DE 1/6 A 1/2 - ART. 70 CP
    • MAJORANTES (3ª FASE) NO §1º
      • PREVALECE SE TBM FOR AGRAVANTE
      • STJ - SE A HABILITAÇÃO FOR DE CATEGORIA DIVERSA INCIDE A MAJORANTE DO INC. I
      • STJ - SE A HABILITAÇÃO TIVER VENCIDA NÃO INCIDE A MAJORANTE DO INC. I
      • STJ - SE O VEÍCULO ESTIVER SEM PASSAGEIRO INCIDE A MAJORANTE DO INC. IV
      • STJ - NÃO IMPORTANTE O PORTO DO VEÍCULO (INC. IV)
    • §3º - QUALIFICADORA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA Q DETERMINE DEPENDÊNCIA
      • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIOR (RECLUSÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
      • NÃO HA CONC. DE CRIMES EM RELAÇÃO AO ART. 306 - APLICA APENAS A QUALIFICADORA
      • Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) . (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
        • NÃO PODE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
    • TRIBUNAL DO JURI?
      • STF (2018) - O TRIB. DO JURI PODE DECIDIR SE FOI CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL
        • SE DECIDIR PELO DOLO EVENTUAL DEVE JULGAR (CP), SE PELA CULPA ENCAMINHA P/ O JUIZ SINGULAR (CTB)
    • AP PÚBLICA INCONDICIONADA

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Praxis Legislação Especial Mind Map on CRIMES DE TRÂNSITO - III, created by Emiliane Delegada on 05/05/2021.
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  • Created by Emiliane Delegada · May 3, 2021
  • Copied by Emiliane Delegada · May 5, 2021
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