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CRIMES DE TRÂNSITO - IV

Emiliane Delegada Legislação Especial Praxis Portuguese

CRIMES DE TRÂNSITO - IV

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CRIMES DE TRÂNSITO - IV

  1. LC CULPOSA NA DIREÇÃO - ART. 303 CTB

    • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (DETENÇÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
      • CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (JECRIM)
    • SUJ. ATIVO - CONDUTOR (HABILITADO OU NÃO)
    • APENAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
    • SUJ. PASSIVO - QUALQUER PESSOA
    • PODE OCORRER EM ÁREA PARTICULAR
    • NÃO CABE TENTATIVA
      • NO CRIME CULPOSO HÁ RESULTADO SEM INTENÇÃO, ENQTO Q NA TENTATIVA HÁ INTENÇÃO SEM RESULTADO
    • CABE PERDÃO JUDICIAL - CONSOANTE ART. 121, §5º C/C ART. 129, §8º CP
    • QDO O CRIME RESULTA MAIS DE UMA VÍTIMA
      • REGRA DO CONC. FORMAL
        • AUMENTO DA PENA DE 1/6 A 1/2 - ART. 70 CP
    • §2º - QUALIFICADORA CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA Q DETERMINE DEPENDÊNCIA E SE RESULTAR LC GRAVE OU GRAVÍSSIMA
      • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIOR (RECLUSÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
      • NÃO HA CONC. DE CRIMES EM RELAÇÃO AO ART. 306 - APLICA APENAS A QUALIFICADORA
      • Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) . (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
        • NÃO PODE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
      • PODE SER CONSIDERA COMO DOLO EVENTUAL (CP)
    • SE VEÍCULO ESTACIONADO SE DESGOVERNAR NÃO CONFIGURA O 303
    • LC LEVE, GRAVE OU GRAVÍSSIMA
      • CONDUTA DE ATINGIR A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM
    • SE TEM DOLO DE LESIONAR RESPONDE PELA LC DO CP
      • NÃO HÁ LC DOLOSA NO CTB
    • APLICA A L. 9.099/95
      • ART. 74 (COMP. CIVIL DOS DANOS)
      • ART. 76 (TRANSAÇÃO PENAL)
      • ART. 88 (AP PÚBLICA COND. À REPRESENTAÇÃO)
      • SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
      • REGRA
      • TC
    • §1º - REMETE AO ART 302, §1º - MAJORANTES
      • IP
      • ART. 88 (AP PÚBLICA COND. À REPRESENTAÇÃO)
      • SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (EM TESE)
      • ART. 74 (COMP. CIVIL DOS DANOS)
      • ART. 76 (TRANSAÇÃO PENAL)
    • ÁLCOOL OU OUTRA SUBST., RACHA OU VELOC. SUPERIOR A 50 KM/H DA MÁXIMA PERMITIDA
      • AP PÚBLICA INCONDICIONADA

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Praxis Legislação Especial Mind Map on CRIMES DE TRÂNSITO - IV, created by Emiliane Delegada on 05/05/2021.
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  • Created by Emiliane Delegada · May 3, 2021
  • Copied by Emiliane Delegada · May 5, 2021
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