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LRF - LC 101/00
Description
Superior A CLASSIFICAR E TRABALHAR Mind Map on LRF - LC 101/00, created by Samantha Iara Concolino on 19/07/2015.
No tags specified
a classificar e trabalhar
superior
Mind Map by
Samantha Iara Concolino
, updated more than 1 year ago
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Created by
fe.r.m
almost 9 years ago
Copied by
Samantha Iara Concolino
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Resource summary
LRF - LC 101/00
CF/88 - Art 163,I
Lei Complementar disporá sobre Finanças Públicas
4 de Maio / 2000
Pressupostos
RePET
Responsabilidade
de todos os Entes da Federação
Administração Direta
PL + TC - Poder Legislativo e Tribunal de Contas
PJ - Poder Judiciário
PE - Poder Executivo
MP - Ministério Público
Administração Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Só as Dependentes
no ORÇAMENTO FISCAL e SEGURIDADE SOCIAL
CONTROLE =
Maioria do Capital Votante
$
D. de Pessoal
D. de Custeio
D. de Capital, exceto para participação acionária
Planejamento
PPA - Estratégico
LDO - Tático
LOA - Operacional
Equilíbrio
Resultado Primários
Prevenção de Riscos
Correção de desvios
Transparência
Clareza e Publicidade
Normas de Finanças Públicas
Responsabilidade na Gestão Fiscal
Não altera nem revoga
Lei 4.320/64
Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços
Estabelece
Limites e Condições
Controle da Dívida Pública
Renúncia de Receitas
Despesas com Pessoal e Seguridade Social
Dívida Consolidada e Mobiliária
Operações de Crédito (inclusive por ARO)
Concessões de Garantias
Restos a Pagar
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