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Poder Executivo|vacância
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Poder Executivo|vacância
afastamento definitivo
ex: PR morrer
Vice sucede
dupla-vacância: PR + Vice
- nos 2 primeiros anos do mandato presidencial
- eleições 90 dias depois de aberta a última vaga eleições diretas
- nos 2 últimos anos do mandato presidencial
- eleição feita 30 dias depois da última vaga
- eleições indiretas
- pelo CN
- mandato-tampão: apenas completa o mandato do antecessor
- esfera estadual e municipal
- controvérsia doutrinária
- entes federativos têm autonomia para regular | STF
- não aplica o princípio da simetria
- viola a autonomia municipal a CE disciplinar a vocação sucessória dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito
- nos 2 primeiros anos do mandato presidencial
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- DCO (aula 08) Mind Map on Poder Executivo|vacância, created by Arícia Serique on 12/05/2021.
- Created by
- Arícia Serique
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