Fase de execução- obrigação de pagar quantia certa;

Fase de execução- obrigação de pagar quantia certa;

1. Inicial

   • petição inicial, citação, arresto (pré-penhora) e nomeação de bens à penhora.

2. Penhora e Depósito

   • A função da penhora é a de individualizar bens.
     • O que pode ser penhorado? (art 665)
       • O CPC diz que são passíveis de penhora todo e qualquer objeto do devedor, excepcionando-se os impenhoráveis, como fogão, objeto utilizado para exercício da profissão, como por exemplo, uma máquina de escrever. Se o devedor tem uma única TV, ela é impenhorável. O art. 665 fala sobre o auto de penhora. O auto de penhora será nulo se não constar o nome do depositário.
         • Créditos do devedor:
           • 3° intimado a não pagar o débito diretamente ao devedor da execução.
             • onsignação em juízo.

3. Avaliação e Alienação

   • Vincula os bens afetados ao processo de execução.
     • Os bens continuam no patrimônio do devedor, mas depois de afetado, qualquer atitude do devedor para alienar esse bem será dificultado.