DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS

1. DIREITOS DO HOMEM: jusnaturais, inatos e prescindem de positivação.

2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: positivados na ordem jurídica interna.

   • Dimensões dos Direitos Fundamentais
     • Dimensão Subjetiva
       • Eficácia Irradiante dos Direitos Fundamentais
     • Dimensão Objetiva

3. DIREITOS DO HOMEM: positivados na ordem jurídica externa.

4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

   • Unificadora: eixo axiológico
   • Hermenêutica: inspira e limita.

5. TEORIA GERACIONAL

   • Gerações/Dimensões/Famílias de Direitos Humanos
     • 1ª GERAÇÃO
       • Séc. XVII - Séc.XIX
         • Direitos de liberdade
           • Protagonismo do indivíduo
             • Liberdades negativas / Igualdade formal
               • Direitos Civis e Políticos
       • Inglaterra: Bill o Rights, 1689; EUA: Declaração do Bom Povo do Estado da Vírginia; França: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
         • Constituição do Império, 1824 e Constituição da República, 1891.
     • 2ª GERAÇÃO
       • Séc. XX
         • Direitos de Igualdade
           • Liberdades Positivas / Igualdade Material
             • Direitos sociais, econômicos e culturais
               • Constituição Mexicana (1917); Constituição Alemã/Weimar (1919); Tratado de Versalhes (1919).
                 • Constituição (1934); ERA VARGAS
     • 3ª GERAÇÃO
       • 1945
         • Direitos de Fraternidade e Solidariedade
           • Direitos coletivos, difusos, transindividuais. Ex.: paz mundial
             • Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
               • Constituição de 1946 e 1988.
   • 4ª GERAÇÃO
     • Autonomia Privada
       • Direitos ligados a modernidade e globalização.
         • Ex.: bioética, biodireito, direito à diferença, direito ao acesso a internet, autonomia privada.
   • 5ª GERAÇÃO
     • Paz universal
       • Segurança internacional
       • Karel Vasak: 3ª geração
   • 6ª GERAÇÃO
     • Busca pela felicidade e direito à água potável

6. CARACTERÍSTICAS

   • Relatividade/Limitabilidade; Universalidade; Historicidade; Complementariedade/Interdependência; Inexauribilidade; Essencialidade/Inerência; Inalienabilidade/Indisponibilidade; Irrenunciabilidade; Imprescritibilidade; Vedação ao Retrocesso

7. QUATRO STATUS DE JELLINEK

   • Séc. XX
   • Passivo, Negativo, Positivo, Ativo
     • Direitos de defesa, direitos de Prestação, direitos de Participação

8. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

   • Vertical
   • Horizontal
   • Diagonal

9. INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS

   • Regra: paridade normativa com leis ordinárias federais
   • Exceção: art. 98, CTN; Tratados Internacionais de Direitos Humanos
   • Controle de Convencionalidade
   • Fase/Iter dos Tratados
     • Negociação+Assinatura; Referendo Congressual ou Parlamentar ou do Congresso Nacional; Ratificação; Promulgação+Publicação.

10. IDC

    • Grave violação de DH, PGR suscita STJ; JE para JF. Qualquer fase do IP ou processo.

11. INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DH

    • Cruz Vermelha/Convenção de Genebra/Direito Humanitário
      • Ato Geral da Conferência de Bruxelas
        • Criação da OIT

12. ÓRGÃOS DA ONU

    • Assembleia Geral
      • Conselho de Segurança
        • Conselho Econômico e Social
          • Conselho de Tutela
            • Corte Internacional de Justiça/Tribunal Internacional de Justiça
              • Secretariado Geral

13. DUDH

    • Corrente tradicional: não tem força vinculante.
    • Corrente moderna: tem força vinculante.
    • CADH
      • Sistema Interamericano.
        • Não há hierarquia entre os sistemas.
      • Comissão Interamericana de DH
        • 7 membros; mandado 4 anos (+4); título pessoal; caráter administrativo.
        • Corte Interamericana de DH
          • 7 membros (5 juízes deliberação); 6 anos (+6); título pessoal; caráter dúplice/ambivalente (consultivo/jurisdicional).

14. CONVENÇÃO DE MÉRIDA/CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

    • Prevenção, Punição, Cooperação Internacional, Recuperação dos ativos.
      • CONVENÇÃO DE PALERMO/CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
        • Tráfico de pessoas (em especial crianças), tráfico de migrantes, tráfico de armas.
          • Não há como um Estado aderir um dos protocolos sem antes ter aderido a Convenção de Palermo

15. ESTATUTO DE ROMA/TPI

    • Independência; Permanência; Atuação complementar.
      • Genocídio, Crimes contra a humanidade, Crimes de Guerra, Agressão
        • TPI não julga Estados, JULPA PESSOAS

16. EDUCAÇÃO EM DH

    • Plano Nacional de Educação em DH
      • Compete ao Executivo
        • Proteger e Promover os DH
          • Foram instituídos os três Programas Nacionais de Direitos Humanos.
            • O PNDH 2 revogou o PNDH 1, e o PNDH 3 revogou o PNDH 2
              • PNDH 3
                • Possui 6 eixos orientadores e 25 diretrizes.
                  • 1ª,2ª e 3ª dimensão de DH.
                    • Planos bianuais.