AQUISIÇÃO DA POSSE

AQUISIÇÃO DA POSSE

1. Considera-se adquirida a posse quando a realidade demonstrar que o agente passou a exercitar, na prática, qualquer dos poderes de usar, gozar ou fruir, dispor da coisa, ou mesmo reivindicá-la.

2. Merece atenção a questão atinente à amplitude da posse, pois, na forma do art. 1.209, CC/2002, a “posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem”

3. A posse também pode ser adquirida em inter vivos e mortis causa”, preceituando o artigo 1.206 do Código Civil Brasileiro, onde diz que: “a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres”.

4. Se a pessoa absolutamente incapaz recebe de alguém uma coisa não se torna proprietária dela, mas adquire a posse. Assim é porque a propriedade é relação de direito, exigente de capacidade jurídica para sua aquisição, enquanto a posse, por ser relação de fato, dispensa tal capacidade ou validade da manifestação de vontade.

5. A posse não se adquire se o poder de fato sobre a coisa for de detentor, ou se resultar de mera permissão ou tolerância do possuidor, ou se consistir em situações de violência, clandestinidade ou precariedade, ou de violação da função social ou do meio ambiente.

6. A posse pode ser adquirida pelo representante legal (titular do poder familiar, tutor, curador), pelo mandatário ou procurador, com poderes suficientes, ou por terceiro sem mandato, dependente de ratificação (gestor de negócios).

7. A posse pode ser adquirida pelo representante legal (titular do poder familiar, tutor, curador), pelo mandatário ou procurador, com poderes suficientes, ou por terceiro sem mandato, dependente de ratificação (gestor de negócios). Para exercer esse ato, entende-se haver poderes implícitos na hipótese de procuração para a administração em geral.

8. Acadêmicas: Andressa Carli, Ana Caroline dos Santos, Ana Paula Brutti, Janaina Pavan, Julia Cantarelli, Monique Jochem, Natalia Mitrut.

9. Considera-se ineficaz a aquisição da posse pelo detentor, pelo procurador sem poderes suficientes, ou pelo gestor de negócios alheios, em relação àquele em cujo nome foi feita, enquanto este não a ratificar.